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![[Comitê da ONU rejeita medidas provisórias contra prisão de Lula]](https://www.bocaonews.com.br/fotos/bocao_noticias/206605/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Comitê da ONU rejeita medidas provisórias contra prisão de Lula")
22 de Maio de 2018 às 13:39 Por: Gilberto Junior/BNews Por: Redação BNews
O
Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, decidiu negar
o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo
brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os
recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo
não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente,
em caráter liminar, antes da análise definitiva da questão.
A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o órgão "alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".
O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido — o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos, o que torna imprescindível que o órgão se posicione em caráter provisório se analisar que há risco de dano irreparável.
A defesa do ex-presidente entrou com um primeiro pedido nas Nações Unidas em julho de 2016. Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, confirmaram a negativa da liminar em favor do petista, mas ressaltaram que o órgão "alertou as autoridades brasileiras de que é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos qualquer ato de obstrução “que impeça ou frustre a análise pelo Comitê [da ONU] de um comunicado alegando violação ao Tratado, ou que afirme que a expressão dos entendimentos do Comité é frívola e fútil".
O comitê decidiu negar as medidas provisórias relativas ao pedido — o que significaria uma solicitação por parte das Nações Unidas para que o Estado interrompesse de imediato uma situação até que o comitê de direitos humanos examisse a fundo a queixa reportada. Tal análise aprofundada pode levar meses ou até anos, o que torna imprescindível que o órgão se posicione em caráter provisório se analisar que há risco de dano irreparável.
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