"Fazer do PT um escudo
que o protegesse da Justiça, barricar-se nas instalações de um sindicato
com um moldura humana que, na prática, impedia qualquer intervenção da
Justiça e fazer ponto de honra em entregar-se às autoridades um dia
depois do prazo para a sua detenção esgotar-se. Tudo isto só demonstra
como Lula encara o Estado brasileiro como seu, numa versão tropical do
“L’Etat c’est moi” de Luís XIV". Artigo de Luís Rosa, publicado no
Observador:
1. É certo e sabido
que um dirigente político progressista, eleito por um partido que tenha o
vermelho como cor predominante e um punho, uma foice e um martelo (ou
até, vá lá, uma estrela) como símbolos, nunca teve qualquer contacto com
a corrupção ou qualquer outro crime económico-financeiro. Deve estar
igualmente cientificamente provado (de preferência, por uma faculdade da
ex-RDA) que um político de esquerda, que apenas tenta tirar aos abutres
dos empresários e restantes capitalistas gananciosos para dar aos
pobres e remediados do país, nunca se mete em negociatas que possam
prejudicar o interesse público. É óbvio, porque sim, que todos os
políticos, sindicalistas, militantes ou até meros simpatizantes dos
ensinamentos de Marx e afins têm imunidade quanto à corrupção.
Essencialmente porque a esquerda apenas quer e luta pelo bem do mundo
sem querer absolutamente nada em troca.
Esta é, em suma, a
síntese da superioridade moral da esquerda que explica muitos dos
comentários que ouvimos nos últimos dias de figuras com Catarina
Martins, Francisco Louçã ou de jornalistas que acreditam que a prisão de
Lula da Silva pela alegada prática do crime de corrupção é um golpe e
uma perseguição política — e não um ato de um sistema judiciário
democrático que tem com missão escrutinar o poder executivo.
2. Esta visão
(infantil, há que dizê-lo) demonstra antes que a esquerda tem claramente
um problema com a luta contra a corrupção. Não é só na extrema-esquerda
do PCP e do Bloco Esquerda, mas também numa parte do PS, que existe uma
visão sectarista, preconceituosa e seletiva de quais devem ser os alvos
do combate à corrupção. Nestas mentes brilhantes, os partidos da
direita são uma espécie aliados naturais da corrupção (por ADN, claro)
por defenderem que o direito de propriedade, o comércio, o investimento
privado e o lucro são essenciais ao progresso económico das populações.
Vamos ser claros: a
corrupção não é de esquerda nem de direita, não é católica nem
protestante, não é branca nem preta e não é do norte nem do sul. A
corrupção atinge todos os países, partidos, grupos sociais ou raças.
Como a prática da Justiça um pouco por todo o mundo tem provado.
A corrupção está
essencialmente ligada ao poder — ao exercício desse poder durante
demasiado tempo, aos abusos e aos desvios das funções públicas que estão
atribuídas a determinada pessoa. Precisamente por isso, os alvos dos
corruptores são, por regra, os titulares de cargos políticos ou públicos
que detém ou o poder de decisão ou a capacidade de influenciar a
decisão que interessa ao corruptor. Sejam eles vermelhos, cor de rosa,
laranjas, azuis ou qualquer outra cor de quem tem o poder de decisão
sobre a forma como os dinheiros públicos são gastos.
Por a corrupção ser
uma atividade ilícita que leva à distorção das regras da concorrência,
nenhuma economia capitalista digna desse nome pode pactuar com métodos
que afetam a concorrência natural de um mercado aberto e colocam em
causa uma justa distribuição de riqueza. A corrupção favorece os menos
preparados (mas mais espertos) em detrimento dos melhores (e mais
produtivos), premeia quem não segue as regras ao mesmo tempo que destrói
qualquer ideia de meritocracia e fomenta uma concorrência desigual
entre quem trabalha para oferecer o melhor produto ao melhor preço
possível e quem tenta recorrer ao expediente fácil para enriquecer o
mais rápido possível. A corrupção representa o oposto de uma sociedade
justa e sã.
3. A operação Lava
Jato é um dos melhores exemplos do que acabo de afirmar. Para quem não
sabe (ou se esqueceu), é importante recordar que a investigação
concentrou-se desde 2009 num cartel de construtoras que geria
informalmente as obras que eram lançadas pela Petrobras no mercado de
obras públicas. Através de subornos que variavam entre o 1% e os 5%, as
principais construtoras brasileiras dividiam entre si os principais
contratos com a Petrobras num ambiente de concorrência totalmente
inexistente.
Parte dos subornos
eram distribuídos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva,
e pelo PMDB, de Michel Temer (que também está referenciado na Operação
Lava Jato) e terão rendido,
no total, um total de 6,4 biliões de reais (cerca de 1,5 mil milhões de
euros) que foram transmitidos a políticos daqueles dois partidos.
Enquanto elogiam de
forma bastante comovente a perfeição do sistema judicial português
(perfeito só na teoria), os defensores nacionais de Lula atacam ainda a
ilegitimidade do sistema judicial brasileiro, por não defender os
direitos, liberdades e garantias de defesa dos condenados e julgar de
forma muito rápida os respetivos processos.
Lula da Silva está
longe de ter sido o único condenado a pena de prisão efetiva. Em toda a
Operação Lava Jato, foram condenadas mais de 123 pessoas, sendo que o
total das penas de prisão suplantam os 1.861 anos de prisão. Entre os
condenados, encontram-se um número significativo de políticos do PT e do
PMBM.
O ex-presidente
brasileiro, portanto, foi investigado, acusado, julgado e condenado como
tantos outros políticos brasileiros na mesma circunstância que Lula da
Silva. E de acordo com as regras da República do Brasil.
4. Dizem os críticos
ideológicos que o sistema judicial brasileiro não oferece garantias de
defesa nem é próprio de um Estado de Direito. Este raciocínio deve-se
essencialmente a duas razões:
*Lula foi preso após uma condenação da 2.ª instância e antes de esgotar todos os recursos;
*Não há provas diretas de que Lula da Silva tenha recebido o famoso triplex de Guarajá (litoral do Estado de São Paulo).
O primeiro ponto é facilmente rebatível. Como o Nuno Gonçalo Poças explicou aqui
no Observador, a decisão de prender Lula da Silva após a condenação em
2.ª instância está de acordo com a jurisprudência brasileira — além de
ser igualmente possível em países como os Estados Unidos, Grã-Bretanha e
Alemanha.
Isto é, a prisão
respeita a norma brasileira e é à luz exclusiva das leis e da
jurisprudência da República do Brasil que o caso deve ser apreciado. E
não de acordo com as leis portuguesas.
5. Por último, o
comportamento do ex-presidente brasileiro nos dias que antecederam a sua
prisão demonstram como Lula e os seus apoiantes confundem a República
do Brasil com os interesses do Partido dos Trabalhadores.
Fazer do PT um escudo
que o protegesse da Justiça, barricar-se nas instalações de um
sindicato com um moldura humana que, na prática, impedia qualquer
intervenção da Justiça e fazer ponto de honra em entregar-se às
autoridades um dia depois do prazo para a sua detenção esgotar-se. Tudo
isto só demonstra como Lula encara o Estado brasileiro como seu, numa
versão tropical do “L’Etat c’est moi” de Luís XIV.
Não há bem nenhum que
Lula da Silva tenha praticado no Brasil que perdoe ou apague o mal da
corrupção que lhe é imputado pelo sistema judicial brasileiro — e que
cresceu com nunca dentro do PT enquanto Lula foi Presidente.
Que o diga José
Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-braço-direito do presidente Lula,
condenado por corrupção no caso Mensalão e na Operação Lava Jato a
penas que totalizam mais de 40 anos de prisão.
Será que Francisco Louçã ou Catarina Martins também acham que a condenação de Dirceu é um caso de perseguição política?
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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