Moro manteve o processo e o Supremo se calou
Em declarações à repórter Cleide Carvalho, edição de ontem de O Globo, o juiz Sérgio Moro apontou a existência de lacunas na decisão da segunda turma do Supremo, razão pela qual decidiu manter em Curitiba o processo contra o ex-presidente Lula pela propriedade do sítio de Atibaia. Em primeiro lugar porque o acórdão ainda não foi publicado e é preciso avaliar sua extensão. Isso de um lado. De outro não existem só delações de representantes da Odebrecht, mas também as delações da OAS e os depoimentos do pecuarista José Carlos Bumlai, um dos melhores amigos de Lula.
Para Sérgio Moro, houve precipitação tanto da defesa do ex-presidente da República quanto dos integrantes da força-tarefa da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal que acompanha o caso.
INCOMPETÊNCIA – A defesa do ex-presidente Lula apontou a incompetência do juízo de Curitiba, por problemas processuais. Mas esta manifestação já foi objeto de negativa, feita há mais de seis meses. E o juiz Moro, ao comentar a redação do ministro Dias Toffoli sobre o ato da segunda turma, afirmou seu caráter provisório e ainda pendente de elementos disponíveis nos autos da decisão de primeira instância.
Relativamente à hipótese de que o STF retirou o processo contra Lula de suas mãos, Sérgio Moro acentuou que não. O que foi bloqueado refere-se unicamente a inclusão dos delatores da Odebrecht, o que na sua opinião não significa ter o processo integralmente transferido para a Justiça Federal de São Paulo. Com isso, Sérgio Moro destacou pontos lacunosos do ato da segunda turma do STF, tornando sua execução passível de interpretação mais objetiva.
COMPARTILHAMENTO – Moro disse não saber qual juiz da cidade de São Paulo a quem caberia receber os documentos provenientes da Odebrecht. O que poderia haver seria um exame compartilhado de todo o processo, o que complicaria as fases restantes, bem como a decisão final.
Essa decisão final, como dissemos no artigo de ontem, entretanto, não está mais restrita à atuação de Sérgio Moro, mas também ao julgamento unânime do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. A contestação assinalando a falta de clareza plena por parte da segunda turma do STF, sem dúvida, vai causar um novo campo de atrito entre a Justiça Federal de Curitiba, a força tarefa da Lava Jato e a explicação final a ser contida na redação do acórdão da Segunda Turma.
DECISÃO CONFUSA – No meio de toda essa cadeia de fatos, encontra-se ainda a opinião pública que não conseguiu ainda entender a essência do julgamento por 3 votos a 2 da turma integrada pelos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Foram estes os autores dos votos que derrotaram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Tenho a impressão de que somente o pleno da Corte Suprema poderá esclarecer e definir totalmente as lacunas e contradições apontadas não só por Sérgio Moro, mas por toda a opinião pública do país.
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