Cartórios deverão emitir passaportes e a carteira de identidade

04/02/2018 - 08h23 | Por: Sulbahianews/Siara Oliveira

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Foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 26 de janeiro, a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em que os cartórios de todo o país, emitam carteira de identidade e passaporte.
Os cartórios devem assinar um acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.
O prazo para a implantação dos novos serviços ainda não foi estipulado. O órgão deve aguardar o posicionamento oficial do CNJ definindo a previsão de início das atividades.

Em relação à emissão de carteira de identidade, é necessário que a Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil, responsáveis pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios de cada Estado formalizem o convênio.
Já para passaporte, a Polícia Federal deve entrar em contato com a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para formalizar a parceria.