Representantes da procuradoria-geral do município, da Câmara de Vereadores de Itabuna, do Sindicato dos Servidores, do Sindicato dos Professores, do Sindiguarda e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias deram um passo importante hoje (29), para a discussão e avanço do projeto do Regime Jurídico Próprio e do Estatuto do Servidor Público do Município de Itabuna, que serão votados em duas etapas pelo legislativo, durante reunião no Centro Administrativo Firmino Alves. O regime jurídico e o estatuto têm como base a lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto do Servidor Público Federal) e a Lei 6.677/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), além das Constituições Federal e do Estado da Bahia, bem como o que foi implementado pelos municípios de médio e grande porte da Bahia, devendo ser complementado com o Plano de Carreira dos Servidores.
Segundo o sub-procurador Antônio Calhau, o encontro serviu para a definição de uma agenda de negociação a partir da elaboração de sugestões e propostas das entidades sindicais ao executivo, que as encaminhará para o legislativo. A partir daí, será definido um calendário de negociações e reuniões com o objetivo de informar aos servidores sobre as vantagens do projeto, uma vez que Itabuna é um dos poucos municípios de médio porte na Bahia que não tem definido um estatuto dos servidores e governo não tem interesse em prejudicar aos servidores itabunenses.
O vereador Ronaldo Geraldo dos Santos, que estava acompanhado de Gidevaldo Lauro dos Santos (Zico) e do líder do governo na Câmara, Robson Sá (Robinho), destacou a preocupação do legislativo em acelerar a discussão do projeto atuando sempre como mediador entre o governo e os trabalhadores representados pelos sindicatos. Ele observa que a reunião marcou um passo importante na discussão do projeto, com um avanço nas discussões entre o governo e os trabalhadores das diversas categorias profissionais.
A secretária de Educação, Anorina Smith Lima elogiou os avanços nas negociações que devem levar em conta a especificidade de cada categoria. Salientou ainda, que o Plano de Cargos deve contemplar cada categoria num projeto especifico. Tanto ela como o subprocurador destacaram a prerrogativa do executivo em discutir e acatar ou rever a proposta dos servidores representados pelos diversos sindicatos ainda nos próximos dias. A data de uma nova reunião não foi definida.
A advogada Margareth Brandão, da Secretaria Parlamentar da Câmara enfatizou a necessidade de compatibilizar o projeto com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município, publicada há quase três décadas e que sofreu uma série de alterações ao longo do tempo. Ela também defendeu a integração de ações entre o legislativo e os sindicatos.
A presidente do Sindiserv, Vilmaci Oliveira do Nascimento defendeu a democratização do debate sobre o projeto e elogiou a oportunidade de diálogo com o governo e legislativo. Já a presidente do Sindicato do Magistério (Simpi), Carminha Souza Oliveira informou que a entidade vem discutindo o projeto com os seus associados e deve compatibilizar as informações em conjunto com o Sindiserv, Sindiguarda e Sindicato dos Agentes Comunitários e de Saúde.
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Prefeitura Municipal de Itabuna
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Kleber Torres
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