Para Marun, apesar de estabelecer regras que ampliam o horizonte de condenados que podem ser beneficiados, o decreto do governo seguiu os princípios antigos
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O ministro Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer foi uma “ação humanitária” e que a reação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos benefícios “revela o pensamento do acusador”.
“O indulto é uma ação humanitária que acontece historicamente desde o Império e beneficia condenados por crimes não violentos que já tenham cumprido uma parte da sua pena”, disse nesta sexta-feira (29).
Para Marun, apesar de estabelecer regras que ampliam o horizonte de condenados que podem ser beneficiados, o decreto do governo seguiu os princípios de indultos anteriores. “Como acontece todos os anos, foi publicado um decreto que é uma prerrogativa do presidente e não fugiu de forma alguma aos princípios do indulto”, declarou.
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