sexta-feira, 4 de agosto de 2017

PF vai a STF defender que corporação possa firmar delações premiada


Leandro Daiello explicou ao ministro Marco Aurélio Mello como a Polícia Federal aplica o dispositivo legal

BAHIA.BA
Leandro Daiello/Polícia Federal (Divulgação)
Leandro Daiello/Polícia Federal (Divulgação)

O diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, esteve nesta quinta-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República que questiona trechos da Lei n° 12.850, de 2013.
A norma deu aos delegados o poder de firmar delações premiadas. Para o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, a legislação fere princípios constitucionais, como a titularidade da ação penal conferida ao MP.
De acordo a coluna Expresso, da revista Época, Daiello defendeu a prerrogativa dos policiais conquistada em 2013 e explicou ao ministro como a corporação aplica o dispositivo legal.
Marco Aurélio aguarda ainda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da PGR para preparar seu voto e levar o tema a julgamento.

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