MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

OAB vai ao STF para obrigar Maia a decidir sobre impeachment de Temer


Entidade dos advogados avalia que presidente da Câmara dos Deputados comete um ato ilegal ao não tomar uma posição sobre o caso

BAHIA.BA
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara do Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara do Deputados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A entidade pediu a abertura de processo contra o chefe do Palácio do Planalto, em maio deste ano, com base na delação do dono da JBS, Joesley Batista.
A OAB avalia que, mesmo sem a legislação definir um prazo para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.

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