CNH vencida há mais de 30 dias não será cancelada, não compartilhe, isso é boato
Para
começo de conversa, o projeto de lei informado pela notícia falsa, de
número 155/2017, sequer pretende cancelar carteiras de motorista
vencidas há mais de 30 dias para “diminuir o número de carteiras de
habilitação irregulares” e “aumentar a arrecadação” do DETRAN. O Projeto
de Lei do Senado (PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota
(PTB-RR), quer alterar a lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar
prioridade de atendimento a pessoas com deficiência “em qualquer serviço
prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços
públicos e instituições financeiras”. A proposta de Mota quer garantir
nestes serviços, por exemplo, intérpretes de Libras no auxílio ao
atendimento a deficientes auditivos, além de “outros profissionais
capacitados”. O PLS 155/2017 tramita na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado e tem como relator o senador Romário
(Podemos-RJ). Além de o projeto de lei “informado” no boato não
corresponder ao projeto de lei em curso no Senado, a Casa se posicionou
no Twitter para desmentir a notícia falsa, ressaltando que esta não é a
primeira vez em que teve que lidar com a lorota sobre o cancelamento das
CNHs vencidas.
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