Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol
BAHIA.BAO desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que suspendeu o aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
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