Por Redação BNews | Fotos: Reprodução
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (07),
multou em R$2 mil o prefeito de Paripiranga, Justino das Virgens Neto,
em razão da nomeação, no início deste ano, de diversos parentes para
cargos comissionados, o que caracteriza a prática de nepotismo.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator
do processo, deu prazo de 30 dias para que o prefeito exonere todos os
parentes citados na denúncia apresentada ao TCM e exigiu que o mesmo se
abstenha de praticar novos atos desta natureza, sob pena de punição mais
grave pela reincidência.
Segundo o órgão, a relatoria considerou
que a nomeação do sobrinho do prefeito Justino Neto, Walber Luiz Santa
Rosa Nascimento, para o cargo de membro da Comissão de Licitação; do
cunhado Aloisio Fernando dos Santos, para o cargo de Diretor de Cultura,
Esporte e Lazer; e da sobrinha Lívia Santa Rosa Carvalho, para o cargo
de Vice-Diretora de Estabelecimento de Ensino, são irregulares e violam a
proibição imposta pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal.
O Ministério Público de Contas, em seu
pronunciamento, destacou que o parentesco tio-sobrinho é de 3º grau,
enquanto que o de cunhado é, por afinidade, de 2º grau na linha
colateral, de forma que, se encaixam na regra proibitiva da súmula da
Corte Suprema. Além disso, todas as funções estão inseridas dentro de
cargos em comissão, de natureza eminentemente administrativa. A decisão
cabe recurso.
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