Por Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), em
sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, se
não for dada uma nova interpretação mais restrita ao texto da
Constituição sobre o foro privilegiado, a Corte atingirá em breve um
esgotamento de sua capacidade processual.
“Se não houver mudanças de paradigma neste julgamento de hoje, não
tenho dúvidas de que o Supremo em breve retornará ao tema, mas não mais
por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento
exponencial de demandas penais irá inviabilizar o regular funcionamento
da Corte em curto espaço de tempo”, disse.
Janot defendeu que seja mantido no STF somente processos relacionados a
crimes que estejam estritamente relacionados ao exercício do cargo e
enquanto o investigado ou réu ocupar o posto. Hoje, são automaticamente
remetidos à Corte qualquer caso que envolva presidentes de Poder,
ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, mesmo os cometidos
anteriormente e sem nenhuma relação com o cargo.
O STF iniciou na tarde de hoje o julgamento que vai decidir se o foro
privilegiado será restringido. A sessão começou com a leitura do voto do
ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e um pedido de vista
não está descartado. Além do relator, 10 ministros devem votar.
Montanha-russa processual
Para o procurador-geral da República, a atual interpretação provoca uma
verdadeira “montanha-russa processual”, ao permitir repetidas subidas e
decidas de processos entre as instâncias inferiores e o STF, a depender
da nomeação ou eleição do investigado ou réu a cargos com prerrogativa
de função.
Ele argumentou que o constituinte teve como objetivo proteger o
exercício do cargo, e não a pessoa que o ocupa. “A prerrogativa de foro
tem uma razão de ser, o constituinte a criou para atender a determinados
valores”, disse Janot. “O que sobejar [ultrapassar] esse paradigma é
intolerável proteção à pessoa e não a suas relevantes funções”,
acrescentou.
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