Por Redação Bocão News
Professores da rede municipal de Pintadas protocolaram nesta
sexta-feira (3) uma Moção de Repúdio ao atual gestor - Batista da
Farmácia e ao secretário de educação, Carlos Alberto Almeida, que também
é vice-prefeito do município. Os docentes reivindicam o pagamento do
1/3 de férias, do piso nacional e da progressão horizontal, previstos em
lei. Eles alegam ainda perseguição política a servidores da educação.
Em documento assinado por mais de 60% da categoria, os professores
destacaram que o pagamento do adicional de férias sempre foi pago no mês
de janeiro, prática recorrente ao longo dos últimos vinte anos,
cumprindo o que determina a legislação específica. "As férias
remuneradas com 1/3 a mais que o salário regular é direito social
adquirido de todo trabalhador, celetista ou estatutário, nos termos dos
artigos 7º e 39º da Constituição Federal. É importante lembrar que a
classe docente goza de férias ao final do ano letivo e o pagamento é
obrigatório para esses trabalhadores, conforme consta na Lei 337/2010 -
Plano de Carreira dos Servidores da Educação de Pintadas”, afirmam num
trecho da Moção.
Os profissionais da educação acusam também a gestão de não pagar a
progressão horizontal de carreira e o Piso Salarial do Magistério
Público da Educação Básica Nacional – Lei 11.738/2008. Além disso,
denunciam uma série de retaliações, como o não cumprimento de alocação
dos servidores nos postos de origem previstos no concurso público; a
desconsideração de laudos médicos que garantem o deslocamento de
docentes da sala de aula para a parte técnica, bem com a locação de
profissionais qualificados em funções diferentes das suas
especializações.
Os docentes ameaçam paralisar as atividades se a situação não for resolvida.
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