Trinta e três prefeitos eleitos e três
candidatos não eleitos de 32 cidades baianas tiveram o mandato ou o
diplomas cassado ou foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional
Eleitoral entre as eleições disputadas entre 2004 e 2012. A maioria dos
processos era referente a abuso de poder econômico e compra de votos. A
última decisão do TRE neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o
prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio
Aguiar Filho, que tiveram o mandato cassado por compra de votos. Eleitos
com 7.019 votos nas eleições de 2012, eles foram acusados de dar
dinheiro a eleitores em troca de votos. Além disso, teriam prometido
beneficiar eleitores, por meio de fraude, em concursos públicos e
processos licitatórios.
“As
ações da Justiça Eleitoral são restritas aos incidentes ocorridos
durante o processo eleitoral”, disse a promotora eleitoral e
coordenadora do Núcleo dos Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana
Teixeira Braga. A promotora ressalta que “os casos mais incidentes são a
perda de mandato por compra de votos e doações ilegais acima do limite
permitido”. Adriana Braga disse que, neste último caso, a pena é somente
contra a pessoa jurídica doadora, que pode ser multa, inelegibilidade
aos dirigentes e impossibilidade de contratar com o poder público. Ela
ressalta que todas as denúncias são apuradas e podem resultar em
impugnação dos registros das candidaturas, ações de investigação
eleitoral, impugnação de mandato eletivo, representações por
irregularidade em propaganda eleitoral e representações por doações
ilegais (quando ultrapassam o limite de 2% do rendimento bruto da pessoa
jurídica. Dos listados pelo TRE como cassados, apenas o prefeito de Rio
do Antônio Humberto Célio (DEM) e o vice Murilo Martins (PSB) tiveram a
cassação de mandato e a inelegibilidade suspensas em recurso realizado
junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a acusação, o
prefeito teria incorrido no crime de captação ilícita de sufrágio
(compra de votos), com oferecimento de dinheiro e de serviços de trator a
eleitores. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) diz que
ocorreu, entre 2003 e 2014, o julgamento do mérito de 23 ações de
corrupção contra prefeitos baianos: 18 foram condenados. Segundo o
coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos
(CAP-MP), o promotor de justiça Carlos Arthur Pires, foram afastados dos
cargos, em 2012, os prefeitos Jusmari Oliveira (Barreiras), Jailton
Macêdo (Cipó) e José Robério Oliveira (Eunápolis, hoje deputado
estadual). Em 2013, foi afastado do cargo o prefeito de Terra Nova
Francisco de Souza, mas ele retornou ao cargo após decisão do Superior
Tribunal de Justiça. Em 2014, o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos
Barros, foi condenado por desvio de recursos e afastado do cargo após
sentença. Segundo Pires, os crimes mais comuns são desvios e apropriação
de recursos, utilização indevida de bens, rendas e serviços públicos,
contratação de servidor sem concurso público e dispensa ilegal e fraude
em licitações. Mas o promotor também ressalta a importância da parceria
com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “A parceria vem se
estreitando a cada dia, com o envio de representações, termos de
ocorrências e relatórios anuais das prestações de contas, que, em muito,
subsidiam os trabalhos do Ministério Público, gerando procedimentos
investigatórios e denúncias ao Tribunal de Justiça da Bahia”, disse o
coordenador do CAP-MP, Carlos Arthur Pires. (A Tarde)
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