O atual ministro da CGU é Valdir Moysés Simão. Quando
nomeado por Dilma, ele era o número dois da Casa Civil, por onde
passaram Zé Dirceu, Palocci, Erenice, Gleisi. Casa Civil, verdadeiro
antro de tantos escândalos de corrupção. O ministro vem da Receita
Federal, que chegou a comandar como secretário-adjunto durante o início
das falcatruas que geraram a Operação Zelotes. Conhece muito bem
fiscalização. É um especialista! A CGU se queixa de falta de dinheiro. O
Brasil se queixa da falta de fiscalização de uma instituição que atua
para blindar o governo, sentando em cima de processos como estes
relatados abaixo na reportagem de O Globo.
(O Globo) Empresas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura
principalmente o esquema de corrupção na Petrobras, já foram
responsáveis por obras de transporte que causaram prejuízos milionários
aos cofres públicos. Entre 2005 e 2011, segundo auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU), houve irregularidades de pelo menos
R$ 89,6 milhões. O total de irregularidades, entre verbas superfaturadas
e perdas que só foram evitadas pela ação de órgãos de controle, é de R$
154,3 milhões, em valores da época.
Anteontem, o GLOBO revelou que o presidente da Camargo Corrêa, Dalton
Avancini, confessou à Justiça que a empreiteira pagou propina para
executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações
com os contratos da Petrobras. O dinheiro, disse, irrigou os cofres de
partidos políticos e agentes públicos.
O depoimento foi dado no processo de delação premiada, por meio do
qual ele está colaborando em troca da redução da pena. Em março, o GLOBO
mostrou que Avancini confirmara o pagamento de R$ 100 milhões em
propina para obter contratos de obras na usina hidrelétrica de Belo
Monte. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, solicitou à
Valec, estatal ligada à pasta, cópias dos contratos sob suspeita
envolvendo a Ferrovia Norte-Sul, citados na reportagem do GLOBO da
última quinta-feira.
A auditoria da CGU que apontou outras irregularidades foi feita em
2011, após o escândalo que atingiu o Ministério dos Transportes e levou à
demissão do então ministro Alfredo Nascimento, hoje deputado (PR-AM). O
relatório tem 253 páginas e cita problemas em 12 obras rodoviárias e
três ferroviárias e na contratação de duas empresas. Em duas dessas
obras — a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a duplicação da
BR-101, no Nordeste —, há pendências com empresas investigadas
Lava-Jato.
Na BR-101, o prejuízo se concentrou no lote 7 da obra de duplicação
da rodovia, orçado em R$ 356,1 milhões. A obra, sob responsabilidade do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do
Ministério dos Transportes, ficou a cargo de um consórcio formado por
Queiroz Galvão, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Barbosa Melo. As três
primeiras também estão sendo investigadas na Lava-Jato.
Segundo a CGU, houve irregularidades de R$ 89,6 milhões causados por
má execução da obra, superfaturamento, superestimativa de serviços e
projeto executivo deficiente. As perdas podem ter sido maiores. Em
relação aos serviço de terraplanagem, a CGU estima um prejuízo extra em
potencial de R$ 20,6 milhões.
No caso das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, sob
responsabilidade da Valec, só não chegou a haver prejuízo porque as
irregularidades foram descobertas e os valores, corrigidos antes do
desembolso. A obra, orçada em R$ 1,65 bilhão, foi dividida em lotes. O
consórcio formado pelas empreiteiras Galvão Engenharia e OAS, também
investigadas na Lava-Jato, ficou com um lote. A CGU constatou sobrepreço de R$ 14,7 milhões nos serviços de
terraplanagem. Somados aos R$ 29,47 detectados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), as irregularidades somaram R$ 44,2 milhões.
O Dnit determinou uma devassa nos contratos novos ou em vigor com
empreiteiras citadas na Lava-Jato desde 2010. O Ministério dos
Transportes informou que o Dnit “decidiu iniciar auditoria em cada um
desses contratos e determinar às superintendências regionais que
identifiquem e disponibilizem para a sede (em Brasília) toda a
documentação referente a eventuais processos e contratos dessas empresas
(citadas na Lava-Jato)”. A Valec informou que “mantém os procedimentos
referentes às contratações públicas, previstos na legislação vigente”.
Várias das obras citadas na auditoria, como a da Fiol, foram citadas
em reportagens, levando à investigação da CGU. Outras, como a BR-101,
foram incluídas por iniciativa da própria CGU. “Embora não conste no rol
de obras citadas nas recentes denúncias, a obra da BR-101/NE foi aqui
incluída pelo seu caráter emblemático, representativa que é da tipologia
de problemas que se repetem em inúmeras obras do Dnit”, escreveu a CGU
no relatório.
A CGU usa palavras fortes para descrever as irregularidades na
duplicação da rodovia. Segundo o órgão, a obra “é, sem dúvida, o caso
que evidencia de forma mais clara como a combinação de fatores, a
exemplo da existência de cláusulas restritivas no edital de licitação, o
descaso com a confecção e a análise dos projetos de engenharia, a
falência do modelo de supervisão de obras e a conivência da
fiscalização, podem representar prejuízos significativos ao erário
público, materializados pela medição de serviços não executados, pela
necessidade constante de revisões de projeto em fase de obra com
repercussão financeira, algumas das quais resultantes de erros
grosseiros de projeto e pela falta de qualidade dos serviços entregues”.
Nos últimos anos, as grandes empreiteiras deixaram os contratos do
Dnit, dando espaço a companhias de médio e pequeno portes. Em 2010,
porém, elas ainda tinham forte atuação na construção e manutenção de
estradas. A redução da participação dessas empresas dos leilões do Dnit
combinou com a adoção de medidas para coibir formas de corrupção no
setor. Segundo o Ministério dos Transportes, nos últimos anos Dnit e
Valec passaram a ter acompanhamento sistemático dos órgãos de controle
internos e externos ao governo. Seus editais de licitação foram
reavaliados para incorporar sugestões da CGU.
O governo diz que as instituições passaram a reter pagamentos sempre
que identificada irregularidade nos contratos, e aperfeiçoaram os
sistemas de acompanhamento e medição das obras. Também foi adotado o
regime diferenciado de contratação (RDC), com leilões públicos e
orçamentos sigilosos.
Ao GLOBO, a CGU informou que não puniu as empresas citadas no
relatório nem abriu processos de responsabilização contra elas.
“Contudo, caso as investigações da Lava-Jato ou outros trabalhos
investigativos revelem informações importantes que apontem a existência
de corrupção e atos lesivos à administração, a CGU poderá sim abrir
processos de responsabilização com vistas à aplicação de possíveis
sanções”, diz o órgão.
A CGU comunicou também que a detecção de irregularidades por uma
auditoria do órgão não leva necessariamente à abertura de um
procedimento administrativo punitivo. “Para que um processo punitivo
seja aberto, é necessária a comprovação de corrupção, de atos ilícitos
lesivos à administração pública. Nos casos em que as irregularidades
apontadas pela auditoria sejam referentes a casos menos graves, como,
por exemplo, falhas de gestão, não há a necessidade de abertura de tal
processo”, disse a CGU.
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