Clareza dos argumentos do juiz Sérgio Moro desmancha esperteza dos maiores advogados de corruptos do Brasil.
Juiz Sérgio Moro: barrando a esperteza dos advogados que atuam na Lava Jato.
É até hilariante ver as tentativas escrotas dos maiores advogados
criminalistas do Brasil para libertar os seus clientes corruptos serem
derrubadas de forma clara e concisa pelo juiz Sérgio Moro, que conduz
com mão de ferro e caneta imbatível a Operação Lava Jato. A matéria
abaixo é da Folha de São Paulo.
O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro, um dos responsáveis pela
Operação Lava Jato, escreveu que "aparenta ser inconsistente" a alegação
da empreiteira Mendes Júnior de que só pagou sob pressão e ameaças um
total de R$ 8 milhões de propina ao esquema montado na Petrobras.
Argumento semelhante foi apresentado pela empreiteira Galvão Engenharia,
que disse ter desembolsado R$ 12,8 milhões a dois grupos porque temia
não obter novos contratos ou perder os que já detinha na petroleira.
Se comprovado, o ato poderia caracterizar concussão, crime praticado por
servidor público ou contra a administração pública, que é, segundo o
Código Penal, "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida".
"Quem é vítima de concussão busca a Polícia e não as sombras. Não há
registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à
suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora,
quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros", escreveu
Moro. O despacho diz respeito a um pedido de revogação da prisão preventiva do
vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que
está na carceragem da PF de Curitiba. O juiz não acolheu o pedido.
Moro afirmou ainda que o longo período em que os pagamentos foram feitos
parceladamente pela Mendes Júnior, cerca de dois anos, sugere
"inconsistência" no argumento da concussão. "A concussão é usualmente fruto de exigência ilegal momentânea, que
reduz a capacidade da vítima de resistir (...) e não fruto de uma
relação prolongada entre o particular e o agente público, como, no caso
presente, no qual empresa agraciada com contratos públicos concorda em
realizar pagamentos a agentes públicos para persistir em sua atividade
lucrativa."
O juiz acrescentou que os indícios levados ao conhecimento do Judiciário
até agora demonstram que "o esquema criminoso é muito superior a uma
exigência ou solicitação isolada de vantagem". "Há provas de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar
licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem
concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes", escreveu.
Segundo Moro, os indícios sugerem remunerações contínuas a agentes
públicos.
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