Foto: Agência Senado
Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Mesmo após o clima tenso entre governistas e oposicionistas,
gerado pela votação, na madrugada de hoje (25), na Comissão Mista de
Orçamento, do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o
governo a promover abatimento sem limite da meta de resultado primário
deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse que “ não há alternativa ao ajuste”. “Estamos chegando
ao final do ano. O Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos
faltar com o Brasil. Então, é fundamental que votemos isso logo”,
afirmou o senador. Sobre a possibilidade de votar a proposta ainda hoje,
apesar da pauta trancada por 38 vetos e quatro projetos de lei, Renan
disse que seria o melhor caminho e que tentaria criar condições para
isso. “A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da
sessão.Vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para
tentar simplificar o encaminhamento da sessão. Por enquanto, o desejo é
votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade, logo após a
conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor”, afirmou. O projeto
retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de abatimento da
meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz
que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas
desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção,
principalmente o automobilístico. A proposta em análise não estabelece
um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do
PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso,
será possível o Executivo manejar o superávit. POLITICA LIVRE
Karine Melo, Agência Brasil
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