Saques em dinheiro não podem ultrapassar a quantia de R$ 10 mil.
Ordem do TRE-AP se estende até o fim do dia 5 de outubro.
Desde a sexta-feira (26), os saques em dinheiro no Amapá
não podem ultrapassar a quantia de R$ 10 mil diários, em todos os
bancos do estado. A ordem é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), e
se estende até o fim do dia 5 de outubro, quando ocorrem as Eleições
2014. A medida tem a finalidade de coibir a prática de ilícitos que
'possam prejudicar o livre exercício da cidadania, como a compra de
votos'.
Segundo o TRE, a decisão não se limita a candidatos, representantes de
partidos, coligações, coordenadores e colaboradores de campanhas
políticas. O cidadão comum também fica proibido de efetuar os saques
acima do valor estipulado. A portaria veda, inclusive, saques feitos de
forma cumulativa e em terminais de caixa eletrônico.
O presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales, disse que a medida preventiva é indispensável à normalidade das eleições e visa evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos e provocar o desequilíbrio do pleito.
Os limites são diários e valem para cada CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresas). Com base na decisão, saques acima desse valor só podem ocorrer com ordem da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales, disse que a medida preventiva é indispensável à normalidade das eleições e visa evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos e provocar o desequilíbrio do pleito.
Os limites são diários e valem para cada CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresas). Com base na decisão, saques acima desse valor só podem ocorrer com ordem da Justiça Eleitoral.
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