Assistência jurídica gratuita deve agilizar transplantes de órgãos em PE

Burocracia para obter autorização judicial impede muitos transplantes.
Secretaria de Saúde, MP e Defensoria assinaram termo de cooperação.

Do G1 PE

Termo de cooperação técnica vai facilitar processo
de doação de órgãos em Pernambuco.
(Foto: Reprodução / TV Globo)

Um documento assinado nesta segunda-feira (15) deve agilizar as autorizações para doações de órgãos e transplantes em Pernambuco, em casos onde é difícil encontrar parentes próximos para dar o consentimento da retirada dos órgãos, que só pode ser feita com autorização judicial. A intenção é oferecer ao parente ou responsável legal do potencial doador uma assistência jurídica integral e gratuita. As instituições que assinaram o termo de cooperação técnica foram a Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Por lei, na ausência dos parentes de até segundo grau, marido ou mulher, só uma decisão judicial pode permitir a doação. "A dificuldade de se entrar com o processo judicial rotineiro inviabilizaria esse processo", explica a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque. Com a assinatura do termo, a partir do momento em que for constatada a morte cerebral, as centrais de transplantes vão entrar em contato com a Defensoria Pública. "Em qualquer horário que eles entrarem em contato, nós vamos confeccionar as ações de autorização judicial, o Ministério Público irá entrar com o parecer e, no prazo máximo de 24 horas, essa decisão deverá ter sido prolatada pelo magistrado e iremos salvar muitas vidas", detalha o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo.
Sem o termo, muitas vezes a burocracia impedia que o procedimento de urgência fosse feito no prazo necessário, de até 24 horas. Se demorar mais do que isso, os órgãos a serem doados não servem mais. "Estávamos perdendo uma média de duas doações por mês porque não conseguíamos ter acesso à autorização com brevidade. E dois doadores significam uma média de 14 pessoas por mês que deixam de fazer transplante", contabiliza a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Noemy Gomes. Depois que o coração do paciente diagnosticado com morte cerebral para, só se pode retirar as córneas.
Atualmente, por causa dos limites impostos pela lei no Brasil para doações de órgãos, pelo menos 1,5 mil vidas deixam de ser salvas a cada ano no estado, por meio de um transplante. De acordo com a Central de Transplantes, atualmente há 1.298 pessoas na fila de espera por um órgão. A grande maioria precisa de rins (1.079), seguido de fígado (87), córnea (83),  medula óssea (33), coração (13) e pâncreas com rins (3).
Na divisão de papeis, caberá à Central de Transplante identificar na unidade hospitalar a necessidade da assistência jurídica. Será relatado o caso com a declaração de morte encefálica. Toda a documentação será encaminhada à Defensoria Pública, a quem cabe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial por meio de perícias, pareceres, relatórios e laudos técnicos. Ao Ministério Público cabe fiscalizar o acordo e, na falta de um defensor, entrar com uma medida judicial de urgência para garantir as doações de órgãos. O termo de cooperação técnica não envolve repasse de recursos públicos.