MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos. Ministro de Dilma defende o golpe do PT com unhas e dentes
É o fim da picada!
Gilberto Carvalho, o segundo homem mais poderoso do PT (só perde para Lula) e
secretário-geral da Presidência, é o mais bolivariano dos ministros da
presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom agressivo, ele saiu em defesa
do absurdo decreto Decreto
8.243, aquele que institui pela via cartorial a
ditadura petista.
Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29
passado, o texto está
aqui. Evidencio lá que Dilma se dá o direito de
definir o que é “sociedade civil” — são os movimentos sociais — e que, na
prática, ela os transforma em instâncias da República não eleitas por ninguém.
Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa.
Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno,
já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.
Pego no pulo, vendo que parte da sociedade
percebeu a manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de
“hipócritas”. Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a
seguinte indagação retórica: “Como se pode
falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o
governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar trouxas.
O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista” — e,
portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.
Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela
Bolívia, pelo Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por
Cuba, formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais
organizadas do mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.
Carvalho achou que, se fosse agressivo e
malcriado, poderia ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento
histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da
Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que
estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas
bolivarianistas”.
Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância
voluntária, calculada — é a fala de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo —
suspeito que quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.
O primeiro parágrafo, no sentido propriamente
textual, não jurídico, é este:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Onde estão os “conselhos populares” de que trata
o decreto presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta,
mas atenção!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O “exercício direto” do “poder do povo” se dá
“nos termos desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e iniciativa
popular”, conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não
autoriza os “sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa
história, ela parte de Carvalho e dos petistas.
O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O
Inciso I do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização.
Está escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais
institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas
organizações”.
Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é
“institucionalizado é não institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu
abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os
corintianos e não corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma
coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não vegetarianos”; a “todos os
admiradores do Bolero de Ravel e aos não admiradores”; a “todos os apreciadores
de comida japonesa e aos não apreciadores”.
Ora, a seu critério, então, o governo pode
escolher um conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de
um “movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de
Gilberto Carvalho quisesse, a seu modo, das pitaco no governo, é claro que ela
poderia, certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não institucional.
Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão,
sabe ser truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese,
lembrou que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem
natureza distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de
ser oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura
petista.
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