Sem documentos, ex-hanseniana no AC não tem como provar internação

Para receber pensão, Luiza precisa comprovar internação em hospital.
Audiência debateu pensões concedidas aos isolados compulsoriamente.

Veriana Ribeiro Do G1 AC

Luiza lembra das dificuldades que teve devido a doença. (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

Em frente a Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, Luiza Facundes, de 66 anos, mostra as marcas nos pés adquiridas devido a hanseníase. No local, para acompanhar uma audiência pública realizada pela Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (20), a senhora conta como abandonou os filhos por medo da doença. "Eu achei que minha doença ia contaminar meus filhos, porque eu não tinha um tratamento adequado", conta.
Vinda de um seringal no interior do Acre, Luiza foi internada em um hospital na capital em 1984. "Me separei do meu marido exclusivamente para me internar no 'leprosário', mas eles não estavam internando. Fiquei sem casa, sem dinheiro, aí me juntei com um peão. Fomos pra outro seringal. Uns dois anos depois ele comprou um quartinho no quintal da tia e me deixou lá, isolada. Me dava dinheiro pra sobreviver, eu não tinha aposentadoria, nada. Estava doente e com os pés cheios de feridas", lembra.

Atualmente Luiza tem um problema. Ela não consegue encontrar os documentos que comprovam sua internação no hospital. "A Vânia, que era a nossa enfermeira chefe, devolveu meus documentos para Brasília. Não tenho como comprovar", diz.
Foi para debater situações como a da aposentada que o MPF realizou uma audiência pública. A intenção é obter dados e informações sobre a política de isolamento que eram submetidas as pessoas com hanseníase até a década de 1980. As informações colhidas vão subsidiar a atuação do órgão sobre as regras das pensões concedidas aos atingidos pela doença.

Luiza mostra as marcas da doença
(Foto: Veriana Ribeiro/G1)

De acordo com o procurador da república Pedro Henrique, este é um momento importante para resgatar os depoimentos de pessoas que viveram o isolamento devido a doença. "Saber que existem essas pessoas que passam por essas dificuldades, em termos dos fatos, são relatos que comprovam o que pensávamos, que haviam pessoas isoladas em situação muito complicada, mesmo fora dos hospitais colônias até a data de 1986", afirma  Henrique.
Ele explica que existe uma lei, que prevê uma pensão para as pessoas que foram isoladas compulsoriamente em hospitais colônias para o tratamento de hanseníase. No Acre, existiam dois centros, um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul. Porém, existem pessoas que ficaram isoladas fora desses hospitais colônias, em seringais ou colônias no interior do Acre ou outros tipos de hospitais.
"O MPF está verificando se essa diferenciação feita pela lei, de pessoas que ficaram em hospitais colônias compulsoriamente e as que não ficaram,  é razoável ou não.  Se for concluído que não é razoável, se verá quais as medidas adequadas para a situação", afirma Pedro Henrique.

Audiência foi realizada pelo MPF nesta quarta-feira (Foto: Veriana Ribeiro/G1)

O representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase  (Morhan), Elson Dias, participou da audiência pública e explica que muitas pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório estão tendo dificuldade para comprovar através de documentos. "Existe uma burocracia que exige os documentos contemporâneos da época em que essas pessoas foram isoladas e hoje quem não tem esses documentos, levando ao indeferimento dessas pessoas. Pedimos o apoio do Ministério Publico Federal para nos ajudar em busca de novas provas", diz.
Ele conta que foram enviadas pelo movimento, no Acre, cerca de 700 processos, mas pouco mais de 500 pessoas foram beneficiadas. "Outro grupo não conseguiu encontrar documentos daquela época", afirma Dias.
Para o representante, os depoimentos de médicos que atenderam os pacientes naquele período também deveriam servir como comprovação.  "Se não existe mais documentos, que a gente traga os médicos da época, que atenderam as pessoas no momento do isolamento, para que o processo dessas pessoas venham a ser deferidos", acredita.