MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 19 de novembro de 2013

- PRESENTE DE ANIVERSÁRIO


Por Gen Clovis Purper Bandeira

            No dia em que o Brasil comemorava o 124º aniversário da Proclamação da República...
            Não, está errado. Recomecemos.
            No dia em que o Brasil, mais uma vez, ignorava solenemente o significado do aniversário da Proclamação da República, como procede habitualmente em matéria de civismo e datas históricas, que se resumem a um feriado sem qualquer significado mais profundo, o Supremo Tribunal Federal deu-nos um presente altamente simbólico, que talvez nem merecêssemos, ou, quem sabe, pudesse ser dado em qualquer outro dia: a prisão da primeira leva de mensaleiros condenados (a palavra mensaleiros dispensa aspas, pois já consta do Aulete e do Houaiss).
            Foi um longo e tortuoso processo, com avanços e recuos, votos com viés político-partidário por parte de ministros mais comprometidos com o PT do que com a Justiça, discussões e desaforos que não se coadunam com o ambiente que se acredita austero da mais alta Corte nacional, manobras e embargos protelatórios que desafiam a posição do STF como mais alta casa do Judiciário, de cujas decisões não cabem recursos, mas, finalmente, as sentenças começam a ser aplicadas.

            Trata-se de um marco na história republicana. Foram condenados corruptos e corruptores, ex-ministros, presidentes de partidos políticos no poder, altos dirigentes partidários, salafrários comuns, sem mandato mas com dinheiro no bolso, banqueiros e bancários que executaram as manobras contábeis para o grupo criminoso, utilizando recursos privados ou públicos. Estes últimos, desviados dos cofres da viúva por meio de fraudes em licitações, superfaturamentos, termos aditivos, doações para caixa dois, percentagens recebidas como propina para poder negociar com órgãos públicos, aparelhados por “cumpanheros” inescrupulosos, que lá são colocados para roubar em nome da manutenção ou da conquista do poder político, a fina flor dos marginais de colarinho branco, que sempre esteve muito acima da lei que sujeita os mortais comuns.

            A certeza da impunidade era tão grande que um dos criminosos presos, nos momentos iniciais do processo, ria ao pensar na possibilidade de ser julgado, declarando que algum tempo mais tarde a acusação seria uma piada de salão. Como, aliás, era a tradição do país.

            Ao mesmo tempo, conforme progredia o processo durante seus oito longos anos, as explicações do governo mudavam: caixa dois eleitoral, piada de salão, golpe da elite contra o governo de um operário, linchamento de membros do partido pela mídia corrupta e vendida, julgamento político e ilegal de inocentes democratas, uma farsa a ser desmontada pelo ex-Presidente da República. Do mesmo modo, os alvos da campanha difamatória governista evoluíram: inicialmente, a imprensa golpista e o Ministério Público, autores da descoberta e da denúncia do esquema criminoso; depois, o alvo passou a ser o próprio STF.

            Felizmente, aos trancos e barrancos, o processo foi em frente, tocado por um ministro relator teimoso e inflexível, por vezes grosseiro e soberbo, mas com perfeita noção da importância histórica do processo e da gravidade dos crimes cometidos, verdadeiro golpe contra a democracia, já que membros do Executivo e seus comparsas compravam as consciências e os votos de membros do Legislativo.
Na visão petista e do Fórum de São Paulo, no entanto, tudo é permitido para que o Reich socialista se mantenha no poder e prossiga solapando, por dentro, as bases do sistema democrático, como ensinou Gramsci e vem funcionando tão bem no Brasil.

Defendidos por um batalhão dos mais caros advogados do país, os mensaleiros passaram, após a sentença, a utilizar uma série de manobras protelatórias, para atrasar ao máximo o cumprimento das sentenças, com embargos e embargos dos embargos, até que o Supremo acabou com as chicanas e devolveu aos cidadãos de bem a confiança no Poder Judiciário.

            É claro que há muito a fazer. O exemplo tem que ser seguido por todas as instâncias judiciárias, principalmente pelas infectadas pela justiça de transição, mas o efeito pedagógico da execução das sentenças é evidente.

            Os intocáveis senhores todo poderosos, que sempre pairaram acima da lei com seus ternos impecáveis e seus colarinhos brancos, por certo pensarão melhor antes de tentarem outra aventura para manter-se no poder a qualquer custo.

            Mas tentarão, é da sua natureza.

Já estão exercitando seus grupos guerrilheiros urbanos e rurais, sob o olhar condescendente do povo, da polícia e dos governos omissos e acovardados, contando com o aplauso de artistas, da OAB e dos órgãos governamentais criados para defender da lei os criminosos – sob o elástico conceito de direitos “dos manos” – e com o até certo ponto surpreendente apoio dos órgãos da imprensa.

            Estão sendo criados novos grupos acima da lei, que gozam do suporte de seus companheiros de viagem, cada um pensando ser mais esperto do que o outro, de quem pensa livrar-se com facilidade quando não for mais necessário.

            Falta muito, é verdade, para que nossa República, jovem de 124 anos, seja motivo de orgulho para o brasileiro.

            Mas o presente de aniversário valeu.
 

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