Justiça determina que pacientes sejam transferidos para leitos de UTI

Decisão foi publicada nesta terça-feira (19), em Londrina, no Paraná.
MP conseguiu liminar após instaurar uma ação civil pública contra a cidade.

Do G1 PR, com informações da RPC TV Londrina

O Ministério Público (MP) de Londrina, no norte do Paraná, conseguiu uma liminar que garante a transferência imediata de três pacientes em estado grave para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos ou privados no município. A decisão foi determinada pela Justiça de Londrina nesta terça-feira (19), após o MP instaurar uma ação civil pública por não receber respostas para as notificações administrativas que foram enviadas para hospitais, à Central de Regulamentação de Leitos do Município e ao Governo do Estado.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), a cidade, com mais de 500 mil habitantes, não possui leitos de UTI suficientes destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente há 143 vagas de UTI adulto, 23 de UTI Neonatal, 19 de UTI pediátrica e seis vagas para vítimas de queimaduras.

Na ação do MP há a descrição que muitos pacientes que deveriam estar em um leito de UTI recebendo tratamentos especializados estão em prontos socorros que não possuem condições adequadas para receber esse tipo de paciente. O promotor Paulo Tavares afirma que a fila de espera para esses pacientes serem transferidos é "desumana", o que compromete a recuperação dos mesmos. “Nós ressaltamos na ação os prejuízos para aquele paciente que está no hospital de menor porte recebendo um atendimento inadequado e que muitas vezes é insuficiente para as suas necessidades”, explica. “Essa deficiência pode provocar mortes. O SUS tem que oferecer um tratamento adequado para os pacientes que necessitam de atendimento”, acrescenta Tavares.
Segundo a Central de Regulamentação de Leitos, o número de liminares recebidas pela promotoria ou por advogados interferiu na ordem do atendimento a pacientes que estavam aguardando por uma vaga. O coordenador da Central, Leandro Moraes, explica que as transferências sempre ocorrem, mas com as determinações judiciais o progresso dessa fila sofre interferências. “Vagas de UTI são limitadas e quando chega uma determinação judicial, muitas vezes nós transportamos o paciente de um hospital secundário para o pronto socorro de um hospital maior. A vaga de UTI, em si, nós não conseguimos de imediato, mas o paciente estando em um hospital grande as chances são maiores”, declarou o coordenador.
Leitos parados
O Hospital Universitário da Universidade Estadual de Lodrina (UEL) possui uma ala de UTI nova há um ano, mas faltam funcionários e não há previsão da realização de um concurso público para contratações.