Ajuste fiscal é necessário, mas dificilmente será feito

Economistas ouvidos pelo site de VEJA recomendam mudança nos gastos e reversão da renúncia fiscal, mas proximidade das eleições presidenciais deve dificultar melhora nas contas públicas

Talita Fernandes  Veja.com

Para economistas, desonerações se transformaram em armadilha para o governo (Celso Junior/Reuters)

A divulgação do resultado primário do mês de setembro trouxe novas evidências de que a deterioração fiscal do país ganha amplitude. Em setembro, o país registrou déficit primário de 9,048 bilhões de reais, o pior resultado para esses meses desde o início da série histórica e muito aquém do esperado por analistas. Apesar do dado ruim, o governo insiste no otimismo de que a meta fiscal ajustada, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), será cumprida. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito, inclusive, que o resultado primário não é um bom indicador das contas públicas — e sim a relação dívida líquida/PIB.
Para o economista Gabriel Leal Barros, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) da Fundação Getulio Vargas, a saída é um ajuste fiscal: uma reversão das desonerações adotadas pelo governo, o que ajudaria na arrecadação, e uma mudança do perfil dos gastos públicos. Segundo ele, o governo tem adotado uma postura imediatista. “Está tão imerso no curto prazo que não se dá conta do impacto de suas ações num prazo de seis meses”, comenta. “Essa necessidade do governo de tomar medidas para acelerar a atividade econômica criou essa armadilha, que culminou no resultado de setembro.”
Barros, assim como a maior parte dos analistas, espera para este ano um superávit primário bem abaixo das expectativas do governo: em torno de 1,7% do PIB. Mas alerta que o número pode ser revisto para baixo após a divulgação do dado de setembro. A consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), da revista britânica The Economist, também tem uma expectativa bem menos otimista para o superávit primário deste ano do que a do governo: de 1,5% do PIB em 2013. O dado também não leva em conta o resultado primário de setembro.
É consenso entre os analistas que a desoneração fiscal pesa nas contas públicas. Segundo dados do Ibre/FGV, no auge da crise, em 2009, o governo abriu mão de 0,85% do PIB em arrecadação tributária. A perspectiva do Ibre é que a renúncia fiscal atinja 1,5% do PIB este ano. Tanto Barros quanto a EIU acreditam que uma reversão na política de desonerações seja urgente, mas pouco provável devido à proximidade da corrida eleitoral em 2014.
Para aumentar o superávit primário deste ano, o governo deve contar com receitas extraordinárias – como o bônus de 15 bilhões de reais do campo de Libra do pré-sal e o parcelamento de dívidas de empresas com o Fisco. Essas medidas são vistas pelo mercado como novas “manobras fiscais” que devem arranhar ainda mais a credibilidade do governo quanto à gestão das contas públicas. Segundo o economista Robert Wood, da EIU, apesar de o bônus de Libra dar um alívio às contas públicas, ele "não reflete um superávit verdadeiro".
Em relatório distribuído ao mercado nesta quinta-feira pelo banco Goldman Sachs, o economista Alberto Ramos, que assina o documento, comenta o resultado primário de setembro e chama a atenção também para o aumento da dívida bruta do governo, que leva em conta os gastos com juros. Em dezembro de 2011, a dívida bruta correspondia a 54,2% do PIB, passando para 58,7% do PIB em dezembro do ano passado, e para 58,8% em setembro.

Desonerações — Com o desenrolar da crise mundial, o governo apostou no estímulo ao consumo e abriu mão de uma série de impostos para garantir que a população continuasse comprando. A medida teve resultados positivos inicialmente e conseguiu manter a demanda aquecida. Mas, hoje, o que se vê é um elevado grau de endividamento da população e um esgotamento deste modelo, já que a economia patina e não mostra crescimento consistente.
Para Barros, da FGV, o agravante é que, recentemente, o governo passou a criar novas medidas de renúncia fiscal, agora com o objetivo também de controlar a inflação. Um exemplo citado é a redução do PIS/Cofins dos combustíveis e a desoneração da cesta básica. “O governo começou as desonerações com o objetivo de dar mais dinamismo à economia, mas adotou outras para diminuir o impacto na inflação.”
Mesmo com este cenário, o governo resiste em admitir que as desonerações têm impacto ruim nas contas públicas. Pouco após a divulgação do resultado primário, o chefe do departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que os resultados fracos de setembro não mudam a visão do BC. "Em termos de dinâmica, o resultado que temos para este ano não afeta a perspectiva de neutralidade política fiscal no horizonte relevante. O resultado até agora não muda essa perspectiva (...) que depende de diversos fatores sobre como vai se desenrolar o cenário fiscal em 2014 e 2015", afirmou Maciel.
Gastos maiores — Ao comentar o resultado primário divulgado nesta quinta, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, adotou um tom otimista e disse que o déficit pode ser explicado por "algumas especificidades". Ele informou que, no mês passado, foi repassado 1,5 bilhão de reais para os municípios, movimento que não ocorrerá nos próximos meses. Citou também as transferências de 2,050 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para garantir o desconto na conta de luz. Augustin disse que a tendência é de que estes repasses diminuam nos próximos meses.
O secretário ainda falou que contribuiu para o resultado negativo de setembro a concentração do pagamento de abonos salariais este ano em um número menor de meses que no ano passado. "De janeiro a setembro foram pagos 11,258 bilhões reais, 2,272 bilhões de reais a mais que em 2012, quando foram pagos 8,985 bilhões de reais", justificou. Segundo ele, o pagamento do abono ocorreu em cinco meses no ano passado e foi reduzido para quatro meses este ano.
Augustin lembrou ainda que existe um fenômeno recorrente para meses de setembro, que é o pagamento pela Previdência de parte do 13º salário, elevando o déficit na Previdência neste mês. "Em dezembro terá um movimento contrário", destacou. Augustin afirmou que os meses de setembro são tradicionalmente ruins.

Entre agosto e setembro, houve também um aumento dos gastos dos ministérios da ordem de 2 bilhões de reais. Desse montante, 860 milhões de reais foram destinados ao Ministério da Saúde e, 171 milhões de reais ao Ministério de Desenvolvimento Social. As duas pastas foram as que registraram maior aumento de gastos no período. Entre janeiro e setembro deste ano, os gastos com os ministérios tiveram alta de 15,8 bilhões a mais do que em igual período de 2012. Também nesta base de comparação se destacam as pastas de Saúde (com alta de 6,3 bilhões de reais) e Desenvolvimento Social (3,3 bilhões de reais).