Paralisação dos bancários faz Justiça de Mato Grosso prorrogar prazos

Portaria foi assinada na última sexta-feira (20) pelo presidente do TJMT.
Prazos são de todos os procedimentos que dependem do sistema bancário.

Do G1 MT

Presidente do TJ, desembargador Orlando Perri.
(Foto: Renê Dióz/G1)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prorrogou todos os prazos de procedimentos da Justiça estadual que dependem do sistema bancário para serem realizados. A determinação consta de portaria assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, na última sexta-feira, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (23). A medida foi implementada por força da greve dos profissionais bancários, que já dura cinco dias.
Os prazos da Justiça estadual agora estão fixados para o terceiro dia útil subsequente ao dia em que ocorrer o término da paralisação dos bancários. Segundo a portaria do TJMT, a prorrogação vale para recolhimento de custas processuais, preparos recursais, depósitos judiciais e demais atos que dependam dos estabelecimentos bancários.
Sendo assim, os recolhimentos de custas processuais deverão ser comprovados até o quinto dia útil subsequente ao fim da greve.

Impactos da greve
Esta é a primeira medida publicada em Mato Grosso por alguma instituição do estado como consequência da greve dos bancários.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por exemplo, informou que a paralisação não deverá alterar os prazos para recolhimento de tributos estaduais, mesmo com o comprometimento dos serviços em 100% das agências bancárias na Grande Cuiabá e em 200 das 357 unidades de todo o estado.
Segundo a Sefaz, o pagamento dos tributos estaduais deverá ser feito observando os mesmos prazos, mas por meio da internet ou pelos serviços de autoatendimento oferecidos pelos bancos integrantes da rede arrecadadora do estado, por caixas eletrônicos ou por correspondentes bancários, como as casas lotéricas.

Greve dos funcionários nas agências em Mato Grosso foi iniciada na quinta-feira (19). (Foto: Renê Dióz/G1)

Fazem parte da rede arrecadadora de tributos estaduais o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Banco da Amazônia, o Itaú, o Santander, o Sicredi, o Sicoob e o Primacredi.
Em todo o Brasil, os bancários reivindicam mais segurança nas agências, reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), melhores condições de trabalho, fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações e proibição de dispensas imotivadas.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) disse que apresentou às lideranças sindicais dos bancários no dia 6 proposta de aumento salarial em 6,1%. A categoria alega que o reajuste só cobriu a inflação e não representou ganho real.