Irregularidades trabalhistas foram constatadas em frigorífico em Juruena.
Funcionários eram expostos a riscos de acidentes e de contrair doenças
A Justiça do Trabalho condenou um grupo empresarial de processamento de
proteína animal a pagar R$ 9 milhões por violar direitos trabalhistas e
expor os funcionários da unidade frigorífica de Juruena, a 740 km de
Cuiabá, a vazamento de gás amônia e a insetos de um lixão vizinho à
empresa, entre outras irregularidades. A empresa ainda pode recorrer da
decisão.
A condenação por danos morais coletivos foi determinada pela juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, em atuação na Vara de Trabalho em Juína, e é referente a três denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), após inspeção realizada em novembro do ano passado no frigorífico.
Na vistoria, o MPT constatou que os trabalhadores estavam expostos a condições inadequadas de trabalho, correndo riscos de acidentes e de contrair doenças. De acordo com a denúncia, os empregados almoçavam em local sem higiene, trabalhavam em jornada superior a 10 horas por dia e não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) suficientes.
A empresa fechou a unidade por tempo indeterminado em dezembro, depois
que o funcionamento da caldeira da unidade foi suspenso pela juíza
Claudirene Ribeiro, titular da Vara, por conta de irregularidades como
iluminação e saída de emergência inadequados, técnicos sem capacitação e
vazamento de gás amônia. Esses problemas colocavam em risco os
trabalhadores e o complexo industrial.
Conduta 'chocante'
A magistrada criticou, na decisão, a condição da comida oferecida aos mais de 200 trabalhadores porque a empresa chegou a servir alimentos com larvas de moscas e insetos, conduta que ela classificou como “chocante”.
Mônica Cardoso também destacou as condições impostas aos empregados para recebimento dos benefícios da cesta básica e do prêmio por produtividade. Os benefícios eram concedidos apenas aos trabalhadores que não tinham falta, mesmo que justificadas e com atestado médico.
Cada processo do MPT abordou um viés específico dos problemas levantados na unidade de Juruena, resultando em valores das condenações diferentes. Pelos descumprimentos das normas de higiene e de saúde do trabalho no refeitório da empresa, a magistrada penalizou o grupo em R$ 1 milhão. Para os problemas na sala de máquinas e na operação das caldeiras, o valor da condenação foi de R$ 3 milhões. A última indenização, de R$ 5 milhões, foi aplicada pelas demais irregularidades, como a exigência de jornada de trabalho superior a 10 horas diárias, omissão e não fiscalização de EPIs.
A condenação por danos morais coletivos foi determinada pela juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso, em atuação na Vara de Trabalho em Juína, e é referente a três denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), após inspeção realizada em novembro do ano passado no frigorífico.
Na vistoria, o MPT constatou que os trabalhadores estavam expostos a condições inadequadas de trabalho, correndo riscos de acidentes e de contrair doenças. De acordo com a denúncia, os empregados almoçavam em local sem higiene, trabalhavam em jornada superior a 10 horas por dia e não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) suficientes.
Conduta 'chocante'
A magistrada criticou, na decisão, a condição da comida oferecida aos mais de 200 trabalhadores porque a empresa chegou a servir alimentos com larvas de moscas e insetos, conduta que ela classificou como “chocante”.
Mônica Cardoso também destacou as condições impostas aos empregados para recebimento dos benefícios da cesta básica e do prêmio por produtividade. Os benefícios eram concedidos apenas aos trabalhadores que não tinham falta, mesmo que justificadas e com atestado médico.
Cada processo do MPT abordou um viés específico dos problemas levantados na unidade de Juruena, resultando em valores das condenações diferentes. Pelos descumprimentos das normas de higiene e de saúde do trabalho no refeitório da empresa, a magistrada penalizou o grupo em R$ 1 milhão. Para os problemas na sala de máquinas e na operação das caldeiras, o valor da condenação foi de R$ 3 milhões. A última indenização, de R$ 5 milhões, foi aplicada pelas demais irregularidades, como a exigência de jornada de trabalho superior a 10 horas diárias, omissão e não fiscalização de EPIs.
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