Marinus Marsicus pediu ao TCU controle sobre destino e acompanhantes.
Presidentes de Câmara e Senado teriam feito uso irregular de aeronaves.
Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros, Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para limitar o uso de aviões da FAB por autoridades.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).
USO DE AVIÕES DA FAB POR AUTORIDADES |
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Quem pode solicitar avião da FAB? Vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas |
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Em quais situações o avião pode ser usado? Motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente |
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O que diz a lei sobre a viagem? Apenas que a autoridade deve informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva. |
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Quem pode andar com a autoridade no avião? Não há regra. A assessoria da FAB informou que obtém a identidade de quem entra na aeronave no momento da decolagem, mas depois descarta as informações. |
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Como é feito o controle do uso? A autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados. |
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Quais providências estão em andamento sobre uso de aviões? O Ministério Público Federal já pediu que o Tribunal de Contas da União recomende ao Comando da Aeronáutica maior rigor sobre o deslocamento e em relação a quem usa a aeronave, mas ainda não há posição do tribunal. |
O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.
A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações.
[Anteriormente, a assessoria havia dito que não fazia nenhum tipo de controle sobre quem anda na aeronave e que isso ficava a cargo da autoridade.]
Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.
Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara, como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará uma análise mais detalhada.
Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.
Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.
O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."
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