Para MPF, não existe impedimento jurídico para desocupação da área.
Retirada de não índios foi interrompida por liminares expedidas pelo TRF-1.
Xavantes lutam há quase 20 anos na Justiça pela
retomada das terras (Foto: Reprodução/TVCA)
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido junto à Justiça
Federal de Mato Grosso pela total desocupação da Terra Indígena
Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá. Pelo
pedido do MPF, o processo de desocupação terá que durar até 30 dias.retomada das terras (Foto: Reprodução/TVCA)
O pedido está baseado nas decisões expedidas na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. O processo de desocupação foi interrompido em setembro por duas decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília, que suspenderam a saída dos produtores rurais da área xavante.
O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável pelo reconhecimento da área como pertencente ao povo xavante. Nos dias 17 e 18 de outubro, o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito suspendeu os efeitos das liminares proferidas pelo TRF-1.
Brito considerou estar configurada "a grave lesão à ordem e segurança públicas". E ainda salientou que “a medida liminar acabou por conflagrar ainda mais a área territorial em disputa. E o que é pior: em desfavor daqueles que tiveram suas terras esbulhadas há mais de cinquenta anos, por atos de reconhecida má-fé por parte dos invasores", argumentou.
Agora, pelo entendimento do MPF, não existe nenhum impedimento judicial que barre o processo de desocupação de Marãiwatsédé. No entanto, não há previsão de quando o processo de desocupação será efetivado.
No pedido, o MPF solicitou à Polícia Federal o reforço do policiamento na área próxima à área indígena com o objetivo de evitar confrontos entre produtores rurais e indígenas. O pedido ainda inclui o patrulhamento da rodovia BR-158 por policiais rodoviários, inclusive, à noite.
Também deverá ser apreciado no pedido que o Incra faça um cadastro de reforma agrária às famílias que ocupam a área indígena. Um assentamento seria dado de forma imediata. O pedido está em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Há pelo menos 17 anos ocorre a batalha judicial para demarcação e devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé aos xavantes.
Outro lado
Na semana passada, o advogado que representa os produtores, Luiz Alfredo Feresin, afirmou que mesmo após o STJ ter declinado de sua competência, cabe a ele julgar a matéria. O advogado explicou que o TRF concedeu duas liminares em favor dos produtores rurais da região. Uma delas deu efeito suspensivo ao recurso extraordinário para o STF e a outra, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
"Não houve julgamento [no STJ]", disse. Segundo o advogado, mesmo este tribunal delegando a atribuição ao STF em manifestação datada em 15 de outubro e o Supremo Tribunal Federal no último em 17 de outubro, Feresin considera não ter o STF observado a manifestação do Superior Tribunal de Justiça e que o STF ainda poderá reconsiderar a decisão.
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