Após impasses, comissão aprova MP do Código Florestal

Medida visa suprir vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma.
Texto aprovado beneficia médios produtores sobre recomposição ciliar.

Do G1, em Brasília

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória do Código Florestal chegou a um acordo no início da tarde desta quarta-feira (29) e aprovou o texto, que corria o risco de perder a validade. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código.
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

O texto aprovado beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.
Por outro lado, a comissão aprovou alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.
“Enfim nós fizemos justiça a quem mais precisa que são os pequenos produtores e os médios do Brasil. Nós não teremos mais problemas na votação. Ela ocorrerá normalmente após esse acordo”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das responsáveis por costurar acordo entre ruralistas e ambientalistas durante a sessão desta tarde.
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a comissão “resolveu um grande impasse”. “Na ultima votação foi tirada a proteção de rios intermitentes. Você deixou desprotegido as águas do Brasil. Agora nós fizemos um entendimento sobre isso”, afirmou.
A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, onde poderá sofrer alterações. As votações, contudo, deverão ser concluídas até 8 de outubro, data em que a medida perderá a validade.