Luciano Ducci pagará R$ 2 mil por cada nova aparição indevida.
Justiça vê 'nítido caráter de promoção pessoal' em anúncios.
Ducci, em foto do site da prefeitura(Foto: Divulgação)
Ducci não pode mais usar o site oficial do município para si mesmo, nem ainda enviar mensagens telefônicas de voz que façam menção ao nome dele ou usar imagens compradas pela prefeitura em qualquer publicação pessoal ou partidária. Cabe recurso.
No texto do despacho, a Justiça considera que há “extrapolação dos limites atinentes ao princípio da publicidade dos atos administrativos (...), quando, na propaganda institucional do Município de Curitiba, utiliza-se do nome, da voz ou da imagem do Prefeito Municipal, com o nítido caráter de promoção pessoal”. Se houver qualquer novo episódio de irregularidade, a multa previamente estabelecida é de R$ 2 mil para cada caso.
No mesmo texto, fica determinado o envio da decisão para o Ministério Público, para que se possa apurar de houve ou não improbidade administrativa.
Provas materiais do processo também aparecem no despacho, especialmente a gravação de áudio que comprova o uso de “mensagens de telemarketing com a menção do nome e ou a utilização da voz do primeiro réu Luciano Ducci”. Já na internet, “a prova documental demonstra também que o site mantido pelo Município de Curitiba (...) veicula diversas imagens do Prefeito Municipal, sendo que as mesmas imagens são utilizadas pelo mencionado réu em seu site pessoal e em publicação impressa do réu Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro”.
Às 18h40 desta quinta-feira (8), o site da prefeitura de Curitiba tinha somente dois registros do nome do prefeito; um estava em uma notícia e outro na lista das principais tags.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada.
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