Projeto
do governo aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente
sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A Coalizão das
Frentes Parlamentares, composta pelas frentes do setor produtivo,
incluindo a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), lançou
um manifesto contra o Projeto de Lei nº 3394/2024, de autoria do Poder
Executivo. O projeto propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 22% para bancos e 16% para
seguradoras, além de elevar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
De
acordo com o manifesto da coalizão, o aumento da CSLL para bancos e
seguradoras impactará negativamente a economia brasileira. A medida
tende a reduzir o crédito disponível e encarecer o financiamento para o
setor produtivo, que depende desses recursos para suas ações e
investimentos. Esse impacto, de acordo com o presidente da FPMin,
deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), atingirá setores como a mineração,
comprometendo investimentos e, consequentemente, toda a indústria, que
depende, em maior ou menor grau, de insumos minerais para produzir.
Esse
cenário, argumenta, resultaria em perda de competitividade
internacional e consequente redução na geração de empregos. "Aumentar a
carga tributária, que já é muito elevada, teria consequências nefastas
para toda a cadeia produtiva, com aumento de inflação, redução da
competitividade dos nossos produtos e diminuição do emprego e do
consumo".
O presidente da FPMin defende que, em vez de aumentar a carga tributária, a gestão pública deveria ser modernizada com foco na redução de gastos. "O governo precisa se modernizar, fazer o dever de casa", afirma o deputado. "A nossa carga tributária é alta, e não temos serviços públicos, como educação, saúde e segurança, com qualidade compatíveis".
Zé Silva destaca ainda que o aumento
da CSLL, especialmente para o setor de seguros, acabaria afetando o
outro setor-chave da economia: o agronegócio, por meio do encarecimento
do seguro rural. "O Brasil é um dos celeiros do mundo e será, em breve, o
maior produtor de alimentos do planeta, caso não seja sobrecarregado
com mais impostos", ressalta.
A Coalizão, em seu manifesto,
argumenta ainda que o projeto aumenta também o chamado "Custo Brasil"
para a indústria ao revogar o direito de crédito e impor custos
desproporcionais à atividade industrial. “Em vez de buscar eficiência na
fiscalização, o projeto repassa custos aos contribuintes, aumentando a
ineficiência no sistema produtivo brasileiro”, assinala o manifesto.
Apesar
do regime de urgência para votação do PL 3394/24, o deputado Zé Silva
não acredita no avanço da matéria. O parlamentar fala da possibilidade
de negociação com o governo para retirada do projeto ou rejeição da
proposta pelo Congresso Nacional.
Acesse a íntegra do manifesto AQUI.
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ARYANA ARAGÃO
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