BAHIA NOTICIAS
Por Redação
O Ministério Público estadual (MP), por meio do promotor de justiça Ruano Leite, ajuizou uma ação e uma representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o município de Poções e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público 01/2022.
Voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no
quadro municipal de Poções, o concurso foi elaborado pelo Ibec e,
segundo apurou o MP, apresentou diversas irregularidades que resultaram
em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$442.890,00”, afirmou o
promotor de justiça.
Na ação, além da anulação e suspensão do concurso, o promotor pede o
ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais
coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a
realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades
detectadas estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal
pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas
irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade,
lisura e segurança do certame”.
As investigações se iniciaram após o MP receber diversas notícias de
fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos
portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro
portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes,
fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da
OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que
supostamente possuem vínculos com a gestão do município.
De acordo com o promotor, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
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