A sabedoria de Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu.

 

Em artigo publicado pelo Instituto Liberal, João Luiz Mauad presta homenagem ao barão de Montesquieu, artífice da divisão dos Poderes:

Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu (18 de janeiro de 1689 – 10 de fevereiro de 1755), é o nosso homenageado de hoje. Montesquieu foi filósofo, político, escritor e um dos grandes nomes do pensamento iluminista francês. Seu livro mais importante é O Espírito das Leis (1748), no qual defendeu que toda forma de governo deveria obedecer às leis e não à vontade do monarca ou da religião. Elaborou nessa obra o modelo que persiste até hoje em praticamente todos os governos liberais e democráticos: a divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o sistema de pesos e contrapesos. Segundo esse modelo, o governante seria um simples executor da vontade da sociedade, conforme as leis redigidas por um corpo de legisladores e julgadas pelos tribunais. Montesquieu também insistiu na necessidade de um conjunto de normas que expressassem os valores de toda a sociedade e que fossem obedecidas também pelos governantes: a Constituição. Seguem algumas de suas lições:

“Quando os poderes legislativo e executivo estão unidos na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, não pode haver liberdade; porque podem surgir apreensões para que o mesmo monarca ou senado decida leis tirânicas, para executá-las de maneira tirânica.”

“É necessário, da própria natureza das coisas, que o poder seja fiscal do poder.”

“A deterioração de todos os governos começa com a decadência dos princípios em que foram fundados.”

“Não há tirania mais cruel do que aquela que se perpetua sob o escudo da lei e em nome da justiça.”

“No estado de natureza … todos os homens nascem iguais, mas não podem continuar nessa igualdade. A sociedade os faz perdê-la, e eles só a recuperam pela proteção da lei.”

“Todo homem que tem poder é impelido a abusar dele.”

“A lei deveria ser como a morte, que não poupa ninguém.”

“Que qualquer um que possua poder tenha uma tendência a abusar dele, é uma verdade eterna. Eles tendem a ir tão longe quanto as barreiras permitirem.”

“Se quiséssemos apenas ser felizes, seria fácil; mas queremos ser mais felizes do que as outras pessoas, e isso é quase sempre difícil, pois as achamos mais felizes do que são.”

“Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.”

“As guerras religiosas não são causadas pelo fato de que há mais de uma religião, mas pelo espírito de intolerância … cuja disseminação só pode ser considerada como o eclipse total da razão humana.”

“A liberdade … só existe quando não há abuso de poder.”

“Solenidade é o escudo dos idiotas”

“Quanto menos os homens pensam, mais falam.”

“Há países onde um homem não vale nada; existem outros onde ele vale menos que nada.”

“A escravidão, propriamente dita, é o estabelecimento de um direito que confere a um homem poder sobre outro, o que o torna senhor absoluto de sua vida e fortuna.”

“Mas a experiência constante nos mostra que todo homem investido de poder está apto a abusar dele e a levar sua autoridade até onde for possível.”

“O conhecimento humaniza a humanidade e a razão inclina-se à brandura; mas os preconceitos erradicam toda disposição de ternura.”

“Se eu soubesse algo que servisse ao meu país, mas prejudicasse a humanidade, nunca o revelaria; porque eu sou um cidadão da humanidade primeiro e por necessidade, e um cidadão da França em segundo lugar, e só por acidente”

“A democracia é corrompida não apenas quando o espírito de igualdade é corrompido, mas também quando cai num espírito de extrema igualdade.”

“Nenhuma tirania é mais cruel do que a praticada à sombra das leis e sob a cor da justiça.”

“A liberdade política é encontrada apenas em governos moderados.”

“Quando se quer mudar as maneiras e os costumes, não se deve fazer isso mudando as leis.”

“Ainda não há liberdade se o poder de julgar não for separado dos poderes legislativo e executivo”

“Os países são bem cultivados, não quando eles são férteis, mas quando são livres.”

“Uma injustiça cometida contra alguém é uma ameaça para todos.”

“Não há nação tão poderosa como aquela que obedece a suas leis, não pelos princípios do medo ou da razão, mas da paixão.”

“Que seres infelizes são os homens! Eles constantemente oscilam entre falsas esperanças e medos tolos, e em vez de confiar na razão, criam monstros para se assustarem e fantasmas que os conduzem ao erro.”

“Com verdades de um certo tipo, não é suficiente fazê-las parecer convincentes: é preciso também fazê-las sentir. De tal tipo são verdades morais.”

“Um império fundado pela guerra tem de se manter pela guerra.”

“As leis não se aplicam exceto para punir atos que sejam manifestos.”

“É irracional … obrigar um homem a não tentar defender a própria vida.”

“Existem apenas dois casos em que a guerra é justa: primeiro, para resistir à agressão de um inimigo e, segundo, para ajudar um aliado que foi atacado.”

“Nos governos republicanos, os homens são todos iguais; iguais são também em governos despóticos: no primeiro, porque são tudo; no segundo, porque não são nada.”

“A tirania de um príncipe em uma oligarquia não é tão perigosa para o bem-estar público quanto a apatia de um cidadão em uma democracia.”

“As leis, em sua significação mais geral, são as relações necessárias derivadas da natureza das coisas.”

“Quando os poderes de legislar e de executar a aplicação das leis estão unidos na mesma pessoa … não pode haver liberdade.”

“Não podemos dar a alguém mais poder sobre nós do que nós mesmos temos.”

“A liberdade política de um cidadão é aquela tranqüilidade de espírito que vem da opinião que cada um tem sobre sua segurança, e para que ele tenha essa liberdade, o governo deve ser tal que um cidadão não pode temer outro cidadão.”

“Eu serei obrigado a vagar para a direita e para a esquerda, para que eu possa investigar e descobrir a verdade.”

“A própria liberdade parece intolerável para as nações que não estão acostumadas a apreciá-la.”

“Quando um governo chega a esse grau de corrupção, a ponto de ser incapaz de se reformar, não se perderá muito se ele for moldado de novo.”

“A falsa noção de milagres vem da nossa vaidade, que nos faz acreditar que somos importantes o suficiente para o Ser Supremo perturbar a natureza em nosso favor.”

“As pessoas aqui discutem sobre religião interminavelmente, mas parece que estão competindo ao mesmo tempo para ver quem pode ser o menos devoto.”

“Na infância das sociedades, os chefes de estado moldam suas instituições; mais tarde, as instituições moldam os chefes de estado.”

“A sublimidade da administração consiste em conhecer o grau apropriado de poder que deve ser exercido em diferentes ocasiões.”

“Cada cidadão contribui para as receitas do Estado com uma parte de sua propriedade, a fim de que sua posse sobre o resto possa ser segura.”

“O espírito do comércio é a frugalidade, a economia, a moderação, o trabalho, a ponderação, a tranquilidade, a ordem e a regra. Enquanto esse espírito subsistir, as riquezas produzidas não terão um efeito ruim.”

“A paz é um efeito natural do comércio.”

“Essa punição da morte é o remédio, por assim dizer, de uma sociedade doente.”

“Eu sempre repetirei que a humanidade é governada não por extremos, mas por princípios de moderação.”

“O comércio é a melhor cura para o preconceito.”

“Que covardia é ficar desanimado com a felicidade dos outros e devastado por sua boa fortuna.”

“Emprestar dinheiro sem cobrar juros é certamente uma ação louvável e extremamente boa; mas é óbvio que este é apenas um conselho de religião e não um dever inscrito na lei civil.”

“A lei das nações é naturalmente fundada sobre este princípio: que diferentes nações devem, em tempo de paz, fazer uma a outra todo o bem que puderem, e em tempo de guerra o menor dano possível, sem prejudicar seus reais interesses.”

 

 

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