Diferentemente
da China, não temos plano claro de saída da crise nem de avanços
econômicos, sociais e tecnológicos. Artigo do embaixador Rubens Barbosa
para o
Estadão:
A
quinta sessão plenária do 19.º Comitê Central do Partido Comunista da
China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do
14.º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25), com os
objetivos gerais para os próximos cinco anos e o planejamento de médio
prazo, até 2035. Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh
traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a
crescente competição global.
Os
documentos divulgados pelo PCCh, indicam que as lideranças do partido,
refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três
áreas: fortalecimento da economia, autossuficiência (mercado interno e
indústria) e novas políticas sobre mudança de clima.
A
visão de futuro dos líderes chineses abandona a ênfase no crescimento
econômico com o aumento do PIB e passa a enfocar “o aumento
significativo no poderio econômico e tecnológico” até 2035, com foco em
questões estruturais e qualidade de vida. No comunicado final do
plenário do Congresso não se fixa uma taxa de crescimento para 2035,
somente se menciona o objetivo de alcançar, em termos de PIB per capita,
o nível de países moderadamente desenvolvidos. Manter o foco no
crescimento faz sentido para a China num momento de competição com os
EUA, no que o comunicado chama de “profundos ajustes no equilíbrio de
poder internacional”. Uma grande economia vai “assegurar que a China
tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa
cientifica”. Em vista da gravidade da crise pandêmica, a China teve de
adiar o projeto da Rota da Seda (Belt and Road Initiative), com um custo
de US$ 1 trilhão em mais de cem países, como uma forma de projetar seu
poderio econômico além-fronteiras.
As
sanções dos EUA e as restrições à compra de semicondutores pelas
empresas chinesas forçaram mudanças na atitude da liderança do PCCh no
tocante à dependência de tecnologia do exterior e à necessidade de
buscar a autossuficiência em áreas consideradas estratégicas. As
vulnerabilidades da China foram exploradas geopoliticamente pelos EUA,
apesar dos custos econômicos e da oposição da indústria. O plenário do
partido afirmou que “autossuficiência em ciência e tecnologia é um pilar
estratégico do desenvolvimento nacional” e demandou que “importantes
avanços sejam conseguidos em tecnologias críticas” para que a China se
torne “líder global em inovação”. Essa determinação já estava presente
no plano “Made in China 2025”, adotado em 2017, para o avanço na
política industrial, com resultados concretos em duas áreas nas quais o
país mostra agora liderança global: tecnologia 5G e 6G e inteligência
artificial.
A
liderança chinesa passou a ver na política ambiental e de mudança de
clima uma forma de ganhar prestígio global e obter benefícios
econômicos. A proteção ambiental tem sido uma prioridade crescente para
as autoridades chinesas, como indica o acordo de cooperação assinado com
os EUA visando a uma posição comum na COP-26, quando se discutirá o
Acordo de Paris. Na Conferência do Clima em abril, Xi Jinping anunciou
que a China fixou que o pico das emissões de gás carbônico será em 2030
e, em 2060, será atingida a meta de emissão zero. Embora ambiciosos, os
objetivos anunciados indicam envolvimento crescente da China nas
discussões sobre políticas ambientais, com potenciais reflexos sobre
outros países.
Enquanto
a China faz seu planejamento com visão de futuro, o Brasil, perdido na
crise da pandemia, não tem e não discute medidas e políticas de médio e
longo prazos. A economia registrou queda de 3,1% em 2020 e se projeta em
2021 um crescimento de cerca de 2,5%, ou 3% em estimativas mais
otimistas. As questões fiscais, a ausência de reformas, a queda no
crescimento do comércio exterior e nos investimentos externos não
prenunciam uma saída em V, como repetido pelo ministro da Economia. Por
outro lado, o baixo crescimento da economia nos últimos anos, agravado
pela pandemia, fez o Brasil deixar de ser uma das dez maiores economias
do globo, segundo o Ibre/FGV. Em termos de PIB em dólares, este ano
Canadá, Coreia do Sul e Rússia devem ultrapassar o Brasil, que cairá
para a 12.ª posição, depois de ter chegado em 2011 ao 7.º lugar no
mundo.
A
preocupação aumenta quando se verifica não haver um plano claro de
saída da crise atual, nem prioridades para avanços econômicos, sociais e
tecnológicos. Sem maior discussão, o governo divulgou a Estratégia
Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, com
cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e
social. Trata-se um uma medida positiva, mas tímida, que apenas esboça
essa preocupação. O Congresso e a sociedade civil deveriam ser chamados a
participar da análise e discussão dessa estratégia. Dois aspectos
chamam a atenção no documento do governo federal: a ausência de clara
prioridade para a inovação e a tecnologia, como está fazendo a China, e a
inexistência de metas claras no tocante à preservação da Floresta
Amazônica e à mudança de clima, duas das vulnerabilidades do Brasil no
atual cenário internacional
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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