O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através de Medida Provisória do Governo Federal (MP 1.034/2021), foi debatido e amplamente criticado nesta quinta-feira (29), durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O debate contou com a participação de parlamentares, gestores públicos, representantes de sindicatos e de entidades ligadas ao setor, além de empresários e trabalhadores. De acordo com os conferencistas, a extinção da desoneração do setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas acarretaria em fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia do país e da Bahia, impactando principalmente o Polo Industrial de Camaçari.
O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro – que foi
relator do REIQ, em 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime,
na Bahia, pode acabar com mais de 12 mil postos de trabalho na forma
direta, e seu impacto no ICMS pode chegar a R$
2 bilhões. “Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do
Polo Industrial de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as
pernas desse setor. O impacto negativo com o fim do REIQ não é apenas de
caráter arrecadatório mas incide também na
cadeia produtiva dos mais diversos setores da economia, sem falar nos
impactos tecnológicos, causando defasagem. Portanto, chamo a atenção
para a importância de mobilizar as assembleias legislativas de outros
estados, a nossa UPB, a Frente Nacional de Prefeitos,
para que possam mobilizar suas respectivas bancadas de parlamentares,
com o objetivo de não permitir este verdadeiro esquartejamento do REIQ”,
sugeriu Walter Pinheiro.
O presidente da ALBA, Adolfo Menezes, citou que a extinção do REIQ
acarretaria no fechamento de plantas e demissão de milhares de
trabalhadores: “Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%;
sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%. Seria
catastrófico!”. O chefe o Poder Legislativo defendeu uma luta
suprapartidária para evitar a aprovação da MP que, “além da perda de
emprego, renda e tributos, dá um duro golpe na indústria nacional”.
De acordo com as projeções da Associação Brasileira da Indústria
Química (Abiquim), apresentadas pelo presidente Ciro Marino, o impacto
com a revogação do REIQ incide sobre o PIB, emprego e arrecadação. O
setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões,
num cenário favorável, e R$ 5,7 bilhões, num cenário base – uma redução
de R$ 11,5 bilhões por ano. “Considerando os efeitos sobre a renda e o
emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil
postos de trabalho, além de uma redução de
R$ 2,70 bilhões na arrecadação”, disse.
O senador Jaques Wagner recomendou que os empresários pressionem o
parlamento e sugeriu que deputados e senadores com maior acesso ao
governo federal articulem conversas com os presidentes da Câmara e
Senado Federal e os convença de retirar a extinção
da REIQ da MP. “A MP é para quem não tem visão de desenvolvimento
industrial deste país e para quem está satisfeito se ficarmos limitados
agronegócio exportador. [O governo federal] não tem nenhuma política
industrial, ao ponto de ter acabado com o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que é
inacreditável para um país que já tinha uma base industrial que está
sendo destruída pouco a pouco”, disse.
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