A judicialização de projetos aprovados pelo Congresso no STF virou
estratégia permanente dos partidos de oposição ao governo. Coluna de J.
R. Guzzo para a Gazeta do Povo:
A nova lei sobre o saneamento básico, que acaba de ser aprovada e,
nos seus aspectos essenciais, torna a operação das redes de água e
esgoto mais abertas aos investimentos da iniciativa privada, está sob
ataque. Onde? No Supremo Tribunal Federal, é claro. Por quem? Pelos
partidos de “esquerda”, é claro – PT, Psol, PCdoB , PSB, PDT e os seus
arredores. Eles querem que o STF declare que a lei é “inconstitucional”.
É o grande pé-de-cabra da safadeza política de hoje: quando os
inimigos do atual governo perdem alguma votação no Congresso, vão
correndo à “suprema corte” e exigem que a vontade da maioria seja
anulada. Sabem que está ali, hoje em dia, sua grande chance de mandar no
Brasil sem ganhar eleição.
O sistema atual de saneamento básico é uma calamidade absoluta: 50%
da população brasileira, ou mais de 100 milhões de pessoas, continuam
sem qualquer coleta de esgoto, e muito menos do seu tratamento, em pleno
ano de 2021 – uns 2.000 e tantos anos, mais ou menos, depois que Roma
teve a ideia de começar a sua rede. Há 30 milhões que ainda não tem nem
água encanada.
Esse desastre se deve unicamente a um consórcio que reúne políticos
ladrões, sobretudo nas regiões mais pobres do país, partidos de
“esquerda” e os sindicatos de funcionários que controlam o setor. É tudo
estatal. Quem manda são empresas dos governos estaduais e municipais,
que há décadas arrancam verbas do erário e constroem o mínimo de obras
possível.
É o paraíso dos políticos que empregam nessas empresas os seus
parentes, amigos e amigos dos amigos; dos empreiteiros que querem
receber verbas para implantação de redes que não implantam; e dos PTs da
vida, que há décadas vivem como parasitas de estatais. É claro que
ninguém nessa turma quer mudar nada; a entrada a sério da iniciativa
privada na área vai acabar com muitas das suas bocas.
É assim: eles não fazem, mas não deixam que ninguém faça. Atender a
população, no caso, é a última coisa que pode lhes interessar. Querem
cargos na diretoria, contratos de obras e empregos nas estatais de
saneamento. Não querem saber de esgoto e nem de água. Querem saber de si
próprios, só isso. A população que se dane.
É por isso, e por nenhuma outra razão, que 100 milhões de brasileiros
vivem sem esgotos, sujeitos a todo o tipo de danos à sua saúde, aos
seus direitos e a sua dignidade. E é por isso que quando o Congresso
enfim faz uma lei para amenizar o problema – mesmo com as deformações
que foram impostas no seu texto para satisfazer interesses dos deputados
e senadores – o PT, Psol e etc correm para pedir socorro ao STF. Não
aceitam nem isso – e sabem que no momento o melhor lugar deste país para
se fraudar os interesses e a vontade da maioria é o Supremo Tribunal
Federal.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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