Estudos técnicos realizados sistematicamente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) têm revelado os malefícios de uma prática cada vez mais comum nas rodovias brasileiras, que é o tráfego de caminhões com excesso de peso de carga, excedendo em muito todos os limites técnicos, legais e de segurança.
Os argumentos apresentados pela CNT são mais do que suficientes para uma enérgica ação pública que iniba a prática. Aumento de custos operacionais do frete pelo aumento do consumo de combustível, desgaste de peças e pneus e, principalmente, uma drástica redução na segurança. Segundo o estudo, sobrepeso é causa da maioria dos graves acidentes com caminhões.
O problema impacta fortemente na deterioração do pavimento das rodovias, provocando um processo de causa e consequência que só amplifica seus malefícios. Mais sobrepeso deteriora o pavimento, que, como consequência, aumenta o custo operacional e o risco de acidentes.
Como se aumento de custos e as seguidas mortes nas estradas não fossem argumentos suficientes, o que se vê é um descaso total em relação ao problema, tanto de usuários quanto do poder público.
Como a má educação e o senso de oportunismo de alguns motoristas e frotistas brasileiros não permitem uma solução, cabe ao poder público coibir tal prática, lavrando multas a todo motorista que for flagrado transportando carga com sobrepeso, mediante pesagem nos postos instalados em grande parte das estradas, públicas ou pedagiadas.
Neste aspecto encontra-se uma falha grave, que exige a intervenção pelo Estado. O número de balanças ainda é insuficiente para fiscalizar a malha viária brasileira. As que existem têm condição de operação, mas faltam agentes públicos que acompanhem as operações 24 horas por dia, sete dias da semana, autuando todo motorista que trafegar com excesso de peso em seu caminhão. Sem eles, qualquer equipamento de pesagem será desnecessário e ineficaz. Chega a ser patético observar a fila de caminhões estacionados ao largo de uma rodovia, aguardando o encerramento das operações de uma balança, cujo horário de funcionamento é limitado e conhecido por todos. As concessionárias de rodovias não têm como intervir, já que o poder de fiscalização e autuação é do poder público.
De nada adiantará o esforço de governos federal e estaduais em investir nas rodovias públicas, além de conceder nos próximos anos 27.591 quilômetros de rodovias (16.778 federais) à iniciativa privada, se o próprio poder público não tomar a iniciativa de alocar equipamento e recursos humanos para fiscalizar o sobrepeso das cargas nos caminhões. Todo investimento realizado na manutenção do pavimento será comprometido, reduzindo sua vida útil, elevando custos e causando mais mortes nas rodovias brasileiras.
Artigo de César Borges, presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e ex-governador da Bahia e ministro dos Transportes
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