O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
comunicou, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da
medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em
nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser
divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer
alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional. A ministra titular da
pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo
da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, sugerido
pelo ministério que comanda. “Nós entendemos que é direito dos pais
decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos
humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É
uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto
de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou,
segundo a assessoria de imprensa.
Agência Brasil
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