Legislação classifica as barragens da Vale que se romperam como de “baixo risco”

Posted on janeiro 31, 2019 by Tribuna da Internet

Foi um “baixo risco” que provocou centenas de vítimas fatais

Flávia Faria
Folha
Segundo dados da Agência Nacional de Águas, uma em cada três barragens da mineradora Vale pode causar grandes perdas humanas e ambientais caso se rompa. A empresa tem 175 barragens, das quais 56 estão na categoria de “alto dano potencial associado”. A classificação avalia as possíveis perdas de vidas humanas e os prejuízos sociais, econômicos e ambientais em caso de rompimento.
Nessa mesma categoria também estavas as barragens de Mariana, rompida há três anos, e de Brumadinho que desmoronou na sexta-feira (dia 25).
ALTO DANO – O número de reservatórios de alto dano potencial da Vale —51 em Minas e 5 no Pará— supera o de barragens que a empresa anunciou nesta terça (29) que serão fechadas. Segundo o presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, as dez barragens a montante da companhia, todas em Minas, serão encerradas. Por esse modelo, o reservatório é feito em “degraus” erguidos à medida que a quantidade de rejeitos aumenta.
O desenho foi usado em Brumadinho e em Mariana (MG), e, embora mais barato, é considerado o menos seguro. “É um plano definitivo, para não deixar dúvida de que todo o sistema da Vale está absolutamente seguro”, disse Schvartsman.
A estrutura de Brumadinho já estava inativa quando a tragédia ocorreu, mas ainda acumulava rejeitos de minério de ferro.
BRECHAS DA LEI  – Os dados de classificação das barragens foram divulgados pela ANA no final do ano passado com informações relativas a 2017. Além do dano potencial, a agência informa qual é o risco de acidentes em cada estrutura avaliada, de acordo com características técnicas e de conservação.
Sob esse critério, há 1.124 reservatórios de alto risco no país, segundo a ANA. Nenhum é da Vale. Entre os da empresa, 99 são considerados de médio risco, 2 de baixo e há outros 74 não categorizados.
Contudo, a barragem que se rompeu em Brumadinho era classificada como de baixo risco sob esse critério, assim como a de Mariana.
FISCALIZAÇÃO – De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), lei federal aprovada em setembro de 2010, todos os reservatórios com alto dano potencial devem ser fiscalizados quanto ao cumprimento dos procedimentos de segurança estabelecidos na norma. No país, há 2.986 empreendimentos assim classificados.
Especialistas avaliam, porém, que o número insuficiente de funcionários nos órgãos fiscalizadores impede que as vistorias sejam feitas de maneira adequada. Na ANA, há 154 funcionários no país para dar conta de todas as barragens brasileiras — são 24.092 cadastradas, das quais ao menos 4.510 estão inclusas na PNSB, ou seja, precisam ser fiscalizadas segundo a lei. No caso das barragens ligadas a mineradoras, a responsabilidade é da Agência Nacional de Mineração (ANM), que conta com 20 funcionários na equipe de fiscalização. Há 790 reservatórios do tipo, 357 só em Minas, estado com a maior concentração.

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