Charge do Nani (nanihumor.com)
O Globo
Em novo capítulo do vaivém judicial sobre o direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar ou não, a defesa do petista entrou nesta quarta-feira com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para conceder entrevista à imprensa . O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski , o primeiro a tomar decisão sobre o assunto. Na sexta-feira, ele concedera aos jornais “Folha de S. Paulo” e El País o direito de entrevistar Lula .
Horas mais tarde, o ministro Luiz Fux vetou a manifestação de Lewandowski. Entendeu que a divulgação da entrevista às vésperas das eleições serviria para conturbar o ambiente político do país. Na segunda-feira, Lewandowski deu nova decisão, reiterando o direito de Lula de falar à imprensa. No mesmo dia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, despachou informando que a decisão válida era a de Fux.
Agora, caberá a Lewandowski julgar a nova ação apresentada pelos advogados de Lula. A defesa pede confirmação da primeira liminar “para garantir a livre manifestação do pensamento”, bem como a revogação das decisões de Fux e de Toffoli.
TODOS OS DIREITOS – “A pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva, diz respeito tão somente à liberdade de locomoção do apenado. Isso significa que todos os direitos não abrangidos na sentença penal condenatória mantêm-se inalterados. Vale observar que o art. 5º da Carta Magna garante amplamente o direito de expressão do indivíduo”, argumentam os advogados.
Lula está preso desde abril em Curitiba, em decorrência de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação também justificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Lula.
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