Os Estados se calam, mas
é o ICMS que mais pesa no preço dos combustíveis, atingindo de 25% a
34% no caso da gasolina. É Estado demais no meio do caminho:
A eliminação
temporária da cobrança da Cide (conhecida como imposto do combustível)
sobre o diesel traz algum alívio para os caminhoneiros, há dias em greve
nacional contra as sucessivas altas do preço do combustível. Mas não
resolve o problema principal dos grevistas, impõe novas dificuldades ao
programa de ajuste fiscal do governo e sua concretização está
condicionada a uma decisão responsável de um Congresso cujas atitudes
com frequência beiram a irresponsabilidade.
Em meio a protestos
de caminhoneiros que alcançaram pelo menos 24 Estados, o governo
concordou em zerar a Cide sobre o diesel, mas condicionou a medida à
aprovação, pelo Congresso, do projeto que acaba com a desoneração da
folha de pagamentos de diversos setores.
A desoneração foi
adotada pelo desastroso governo de Dilma Rousseff com o alegado objetivo
de estimular os setores beneficiados, mas seus resultados foram pouco
notáveis do ponto de vista do crescimento. Do ponto de vista fiscal,
porém, comprimiu ainda mais uma receita que já caía em razão da recessão
deixada pela administração lulopetista. Para manter o déficit primário
relativamente controlado e dentro da meta de R$ 159 bilhões neste ano, o
governo propôs a retirada da desoneração de 53 dos 56 setores que
haviam sido beneficiados pelo governo Dilma. Entendimentos entre o
Planalto e o Congresso haviam elevado o número de setores beneficiados
para cerca de 20, o que reduziria fortemente a receita adicional
esperada. Agora, com a eliminação da Cide, a receita líquida adicional
tende a ser ainda menor, tornando mais penoso o ajuste paulatino das
contas da União.
Nem assim, porém, os
caminhoneiros ficaram satisfeitos, pois a redução para zero da alíquota
da Cide sobre o diesel reduzirá em apenas R$ 0,05 o preço do combustível
na bomba. O valor é considerado insuficiente para resolver os sérios
problemas que eles enfrentam desde que os preços dos combustíveis
passaram a ser ajustados pela Petrobrás de acordo com a variação da taxa
de câmbio e da cotação do petróleo no mercado internacional (o preço do
óleo passou de US$ 50 o barril em julho do ano passado para cerca de
US$ 80). Por essa razão, os caminhoneiros decidiram manter a greve.
A política de preços
adotada pela Petrobrás tem sido um dos principais elementos da
credibilidade da gestão comandada por Pedro Parente, que tomou posse em
junho de 2016. Essa política – fortalecida por outras medidas de teor
semelhante – simboliza o afastamento total da interferência política nas
decisões da Petrobrás, como as que havia na gestão lulopetista. A
compressão artificial dos preços dos combustíveis para conter a
inflação, ao lado das operações do amplo esquema de corrupção instalado
na estatal pela administração petista, comprometeu seriamente a saúde
financeira e a capacidade operacional da Petrobrás. A recuperação da
empresa iniciada por sua atual gestão é um dos ganhos administrativos
mais marcantes do governo Temer, e não pode ser comprometida por
ingerências políticas.
A solução acordada
para o problema que afeta os caminhoneiros, por isso, foi a redução da
tributação sobre os combustíveis, que é muito alta. Ela corresponde, em
média, a 44% do preço da gasolina pago pelo consumidor e a 28%, no caso
do diesel. Mas a tributação mais pesada não provém da Cide – daí o baixo
impacto de sua eliminação sobre o preço final –, e sim de outros
tributos, especialmente o ICMS, que é de natureza estadual. A Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes calcula que o
ICMS representa de 25% a 34% do preço da gasolina e de 12% a 15% do
diesel.
Enquanto o problema
persiste, setores da economia começam a parar. A indústria
automobilística já se queixa da falta de componentes, filas de caminhões
parados reduzem as operações portuárias, mercadorias deixam de ser
transportadas, postos estão ficando sem combustíveis, aeroportos podem
parar. É preciso encontrar uma solução rápida.
N. da R. – Este
editorial já estava na página quando a Petrobrás anunciou a redução de
10% no preço do diesel nas refinarias por 15 dias.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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