A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal
Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico
Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade
de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a
medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão
após o fim de recursos na segunda instância.
O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
Segundo
a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a
credibilidade da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República espera que
esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para
dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em
curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a
estabilidade e a segurança jurídica", argumenta Raquel Dodge.
Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da JustiçaO
pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o
STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão
após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça
Federal, com sede em Porto Alegre.
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