A Comissão de Ética da Presidência é inoperante, tarda… e falha

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Marun levou na brincadeira a sua “punição”

Bernardo Mello Franco
O Globo
No fim de dezembro, o ministro Carlos Marun protagonizou uma cena de chantagem explícita. Em entrevista, ele sugeriu que os governadores interessados em recursos federais tinham a obrigação de apoiar a reforma da Previdência. Quem não garantisse os votos ficaria sem os repasses da Caixa.
Ontem a Comissão de Ética Pública anunciou sua deliberação sobre o episódio. Depois de quatro meses de reflexão, decidiu aplicar uma advertência ao ministro. Como diria meu colega Ancelmo Gois: não é nada, não é nada… não é nada mesmo.
ÓRGÃO INÚTIL – Num governo repleto de delatados, a existência de uma comissão de ética parece tão inútil quanto a Marinha da Bolívia. No caso do país vizinho, ainda resiste o sonho de reconquistar uma saída para o Pacífico.
Além de não ter consequências práticas, as decisões da comissão costumam chegar tarde demais. Em janeiro, o órgão aprovou uma censura pública a Marcos Pereira, gravado tomando dinheiro de Joesley Batista. O bispo já estava fora do Ministério da Indústria havia três semanas.
Em fevereiro, a comissão aprovou outra censura pública a Fábio Medina Osório, acusado de violar o código de conduta do governo. Neste caso, o atraso foi de um ano e cinco meses. Ele havia saído da Advocacia-Geral da União em 2016. Em março, a censura foi aplicada a Fernando Segovia, o delegado que pensava ser advogado do presidente. Ele já tinha deixado o comando da Polícia Federal no mês anterior. Estava de malas prontas para virar adido em Roma.
MOREIRA POUPADO – Em outros momentos, a comissão simplesmente não decide. O ministro Moreira Franco é alvo de três investigações por suspeita de favorecer empresas privadas. A mais antiga, que envolve a Odebrecht, completa um ano hoje. Ainda não tem data para ser examinada.
O presidente da comissão, Luiz Navarro, diz que muitas denúncias empacam porque o Supremo demora a enviar cópias dos inquéritos. Ele acrescenta que o órgão não tem meios próprios para investigar.
Ainda que tivesse, não poderia fazer muita coisa. Nos casos mais graves, a comissão só tem poderes para recomendar a exoneração de ministros. A decisão cabe ao presidente da República. E o atual já deixou claro que não vê problema ético em se cercar de auxiliares como Moreira e Marun.

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