É delirante pensar que a
liberação das drogas, como preconizam alguns, resolverá os problemas.
Os narcotraficantes também vão ser legalizados e ficar bonzinhos? Artigo
de Percival Puggina:
A relação direta de
causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade gera, quase
necessariamente, a ideia da legalização. Seus defensores sustentam que
se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a
heroína e produtos afins serão formalmente disponibilizados,
inviabilizando a atividade do traficante. Extinto o comércio
clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado
e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos
alegam, ainda, que a atual repressão agride o livre arbítrio. Entendem
que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por
isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de
quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor
público e não ao mundo do crime. A aparente lógica dos argumentos tem um
poder muito forte de sedução.
No entanto, quando se
pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que já levantei em
artigo anterior e não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a
droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para uma pomadinha
antibiótica passarão a vender heroína sem receita? Haverá receita?
Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento
médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações
de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia
produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá
importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado
e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para
vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa
dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não
restabelecerão fora do mercado oficial uma demanda que vai gerar
tráfico? A liberação não aumentará o consumo? Onde o dependente de
poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime
organizado ou no desorganizado?
A Holanda, desde os
anos 70 vem tentando acertar uma conduta que tolerância restritiva. É
proibido produzir, vender, comprar, e consumir drogas. A liberação da
maconha recuou 30 gramas para apenas 5 gramas nos coffeeshops, que
acabaram sendo municipalizados para maior controle e diversos municípios
se recusam a assumir a estranha tarefa. Bélgica se tornou a capital
europeia da droga. Um plebiscito realizado na Suíça em 2008 rejeitou a
liberação, mas autorizou trabalhos de pesquisa que envolvam a realização
de estudos e testes com usuários de maconha. O país, hoje, fornece, com
supervisão de enfermagem, em locais próprios para isso, quotas diárias
de heroína para dependentes...
O uso da droga, todos
sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua
família inteira e atinge todo seu círculo de relações. Ao seu redor
muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é
socialmente destrutiva, e o poder público não pode assumir atitude
passiva em relação a algo com tais características.
"Qual a solução,
então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. E eu: “Quem
pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece
a humanidade”. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é
ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o
tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor
da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos
dependentes e às suas famílias.
Alguém aí acredita
que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou
coffeeshops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das
drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? Que os
chefões das drogas se tornarão CEOs de empresas com código de ética
corporativa e política de compliance? Que os traficantes passarão a
bater ponto e terão carteira assinada? Pois é.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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