A regra impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes
BAHIA.BA
Os ministros da Fazenda Henrique Meirelles e do Planejamento Dyogo Oliveira informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
De acordo com eles, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes – como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios.
O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública: ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, mas não para fazer frente às despesas correntes. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário