O apoio à
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de
crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica
pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados
favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos
brasileiros –eram 87% em abril de 2015.
A aplicação da
medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de
emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso. O
relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi
apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto
para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A versão
apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em
quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015. Pelo texto do senador, a
redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e
17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes
considerados graves.
Apesar do apoio
da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar
no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os
parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode
ficar só para 2019. *Folha de São Paulo
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