O Brasil está de olho em Cármen Lúcia. |
A condenação de Lula,
em Porto Alegre, é o ponto mais alto de uma curva de fortalecimento das
instituições republicanas, que começa a subir em 2010, na aprovação da
Lei da Ficha pelo Congresso. Chega ao Supremo em 2012, no início do
julgamento dos mensaleiros, segue rumo a 2014, quando vários foram
condenados, e atinge hoje o píncaro, com a condenação a 12 anos de
prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, de um ex-presidente da
República. A característica comum a cada um desses momentos é envolver
assunto contra os interesses de poderosos na política.
Mensaleiros petistas e
de legendas aliadas ao PT foram julgados e condenados, embora o partido
ocupasse o Planalto. Tratava-se da primeira decisão de impacto do
Judiciário, de que se tinha notícia, contra habitantes do poder — por
uma Justiça cuja imagem é de uma instituição adestrada em punir pobres
em geral, e não enxergar ricos e poderosos em particular.
A condenação de Lula e
a decretação de sua virtual inelegibilidade são parte do fortalecimento
dos músculos republicanos, por meio do Ministério Público robustecido
pela Constituição de 88, e que já tinha demonstrado força no mensalão. E
tem cumprido um papel vital, no desbaratamento da poderosa quadrilha do
petrolão, de que emerge a figura de Lula como chefão, algo vislumbrado
já nos primórdios do mensalão.
Não seria possível,
raciocinava-se em 2005/6, aquele trânsito de falcatruas no governo sem o
conhecimento do presidente. Tempos depois, a figura do capo surgiria em
um depoimento do seu ex-braço direito Antonio Palocci. Também na
Lava-Jato, Renato Duque, um diretor da Petrobras que ele nomeara para
fazer parte do petrolão, citou-o como chefe.
Condenado Lula, com a
possibilidade real de ele começar a cumprir a pena de prisão por 12
anos e um mês, deflagra-se o que já aconteceu em outros momentos
semelhantes: toda vez que poderosos são ameaçados por algum dispositivo
legal, movem-se forças para, também por ações legais, atenuar o cerco
das instituições ao criminoso de colarinho branco.
Bastou a força-tarefa
da Lava-Jato, merecidamente elogiada pelos três desembargadores de
Porto Alegre que confirmaram a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro,
começar a ter êxito em desbaratar o esquema montado na Petrobras pelo
PT, para surgirem no Congresso e no Judiciário movimentos a fim de
eliminar ou tornar menos eficazes instrumentos básicos responsáveis por
este avanço contra a criminalidade de terno e gravata.
Um exemplo são as
investidas contra a colaboração premiada. Avança-se também para
desidratar a prisão preventiva, e por aí se tem ido. A condenação de
Lula em segunda instância, por sua vez, reaviva os interesses de, por
meio de julgamento no Supremo, mudar o entendimento da própria Corte de
que sentença pode começar a ser cumprida na confirmação do veredicto em
segunda instância, situação de Lula.
A presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautaria o assunto. Que a possibilidade
de penas começarem a ser cumpridas depois da segunda instância seja
mantida. Para que o Estado não perca terreno neste embate decisivo
contra o velho patrimonialismo brasileiro, que, como se vê, é praticado
também pela esquerda. Trata-se de algo vital para a regeneração da
democracia representativa.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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