Créditos destinados a estados e municípios foram cortados temporariamente
BAHIA.BA
A Caixa comunicou nesta sexta-feira (26)
que estão suspensos temporariamente os empréstimos a governadores e
prefeitos que não tenham a garantia da União. A decisão foi tomada após o
Tribunal de Contas da União (TCU) passar a apurar os gastos de estados e
municípios.
O banco não informou por quanto tempo é
válida a decisão, mas e nítido que precisa reforçar o capital para que
não descumpra regras bancárias internacionais. No entanto, o crédito com
garantias da União, e para companhias de saneamento permanecem sem
alterações. Segundo o Estadão, as concessões são limitadas pelo
Conselho Monetário Nacional.
Em 2017, a Caixa emprestou R$ 3,7 bilhões
para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Desde
outubro, os bancos tiveram sinal para financiar ao todo R$ 5 bilhões. De
acordo com o banco, o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios foram todos
sem a autorização da União. Além de interromper novos financiamentos, a
Caixa terá que repassar os dados das operações em andamento, para que a
secretaria do Tesouro analise.
Com garantia, a União fica responsável
por arcar com o pagamento ao banco em caso de inadimplência do Estado ou
município. O Tesouro busca recursos para cobrir o prejuízo. Já sem a
garantia, a negociação é diretamente com as partes envolvidas, o que é
um risco já que são usadas receitas futuras de impostos – que podem não
acontecer.
O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais.
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