Pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que a maioria defende a diminuição da a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Proposta no Senado prevê alteração apenas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. É pouco:
A maioridade penal
deve diminuir de 18 para 16 anos na opinião de 84% dos entrevistados em
um levantamento realizado pelo Datafolha, divulgado pelo jornal Folha de
S. Paulo, do qual participaram 2.765 pessoas de 192 municípios. O
índice é menor em comparação ao resultado da última pesquisa do
instituto sobre o tema, de 87%, veiculado em abril de 2015. Em um
cenário de polarização política e ano eleitoral, com diferentes
propostas em tramitação no Congresso, o tema deverá ser um dos mais polêmicos em 2018.
De acordo com o
estudo, com entrevistas realizadas em 29 e 30 de novembro de 2017, a
quantidade de pessoas que querem redução apenas para crimes graves
aumentou, perfil da proposta que tramita no Senado, chegando a 36% dos entrevistados. Em 2015, essa proporção era de 26%.
O apoio diminui à
medida que a renda familiar mensal cresce. Entre os mais ricos, com
renda acima de 10 salários mínimos, a aprovação da maioridade penal foi
de 73%. Os números são próximos na faixa dos 5 a 10 salários mínimos
(84% de aprovação), de 2 a 5 salários mínimos (87%) e até dois salários
mínimos (83%).
A proposta é
bem-vinda para 85% dos homens e 83% das mulheres. Já, em relação a
crenças, 86% dos católicos e 84% dos evangélicos e espíritas querem que a
idade para responsabilidade penal seja diminuída. Entre os seguidores
da umbanda, candomblé e de outras religiões afro-brasileiras o
engajamento com a causa é menor, 65% afirmam serem favoráveis à redução.
Entre os ateus, o índice é menor ainda, de 65%.
A proposta em jogo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012
deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado assim que terminar o recesso parlamentar. A proposta, aprovada
em 2015 na Câmara dos Deputados, altera o artigo 228 da Constituição
Federal, tornando imputáveis jovens de 16 e 17 anos, com cumprimento de
pena em estabelecimento diferente dos maiores de 18 anos e também dos
menores inimputáveis, apenas em casos de crimes hediondos, homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
Enquanto o projeto não avança, parlamentares tentam driblar a discussão com outras propostas.
Uma delas é o projeto de lei do Senado 219/2013, que aumenta o período
de internação do menor infrator de três para dez anos. O grande desafio,
para os especialistas, é que medidas nesse sentido tenham caráter
pedagógico e não somente punitivo. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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