O DEFENSOR
A
Prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), é alvo de ação penal
por fraude em licitação do São João Elétrico de 2013. A ação proposta
pelo Ministério Público foi recebida pelo Tribunal de Justiça e ela tem
15 dias para se defender.
Como Claudia Oliveira tem foro por
prerrogativa de função, ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000, está no
Tribunal de Justiça da Bahia, tendo como relatora, a desembargadora
Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a
prefeita apresente sua defesa.
De acordo com a denúncia, a prefeitura
contratou sem licitação uma empresa pelo valor superou o valor de um
milhão e setecentos mil reais, , para disponibilizar as bandas Gustavo
Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas
regionais, para participarem da festa junina em 2013.
Segundo o MP, a conduta ensejou prejuízo
aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma
proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. O órgão
ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário
para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa,
que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.
PoliticosSuldaBahia.
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